Por unanimidade, Turma do STJ mantém prisão de motorista do Porsche

Por unanimidade, os três ministros presentes à 5ª turma do STJ votaram nesta terça-feira (7) para manter a prisão de Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, motorista do Porsche envolvido no acidente que matou um homem e deixou outro ferido. A corte também determinou que ele seja transferido para a penitenciária de Tremembé (SP), atendendo a um pedido da defesa.

O que aconteceu

A Secretaria da Administração Penitenciária informou, porém, que Fernando foi encaminhado nesta noite para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos (Grande SP). Segundo a assessoria, a pasta ainda não foi informada da decisão do Superior Tribunal de Justiça de mandá-lo para Tremembé (Vale do Paraíba).

A 5ª Turma do STJ julgou o habeas corpus protocolado pela defesa de Fernando pedindo a soltura do empresário. Ele se entregou ontem na 5ª delegacia seccional (zona leste da capital paulista), três dias após a determinação de sua prisão. Ele foi detido preventivamente, por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Relatora do processo no STJ, a ministra Daniela Teixeira foi a primeira a votar hoje, defendendo a manutenção da prisão. Em seu voto, a ministra afirmou que a decisão do desembargador que decretou a prisão não teve qualquer argumentação absurda.

Depois dela, Messod Azulay, presidente da Turma, e Joel Ilan Paciornik acompanharam o voto. Assim, por 3 votos a 0, Sastre vai continuar preso.

Após a sessão do STJ, o advogado Elizeu Soares Camargo Neto informou que vai estudar a decisão e que pretende recorrer. Ele, porém, não deu mais detalhes de como seria esse recurso.

Decisão "fundamentada" e "fatos novos"

Para a ministra Daniela, "a decisão é muito bem fundamentada e em grande parte ela se funda na questão de que fatos novos foram descobertos após a decisão do juiz de primeira instância, perícias, depoimentos, a posição e a postura do paciente, após a decisão que o permitiu responder o processo em liberdade".

Não é uma antecipação de pena. É a garantia da instrução penal, para que todos possam saber o que de fato aconteceu naquela noite. O que leva à prisão não é o fato, o homicídio, a morte. O que leva à prisão e à perplexidade do desembargador, e também minha e do nosso subprocurador, é a atitude do réu após o acidente. A gravidade da conduta após o acidente, o que ele fez depois de bater o carro e o que ele fez para que não se descubra o que ele fez antes de bater o carro.
ministra Daniela Teixeira

A ministra reiterou os quatro fatos "novos" apontados pelo desembargador que decretou a prisão. Daniela Teixeira disse que o preso "não colaborou" com as investigações. Os quatro fatos são:

1. laudo pericial do local que estimou velocidade cerca de três vezes superior à da via, em desconformidade com as alegações do motorista;
2. relato de testemunhas oculares de ingestão alcoolica prévia, fato também não narrado na polícia;
3. registros infracionais administrativos prévios e multas por excesso de velocidade;
4. possível influência na coleta de depoimentos de testemunhas, especialmente nos depoimentos da mãe e da namorada de Sastre, quase "idênticos" e com contradições depois constatadas pela divulgação das imagens das câmeras corporais dos policiais.

Ainda segundo a relatora, Sastre descumpriu pelo menos duas medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele não estava em casa quando foi procurado pela polícia e manteve contato com as testemunhas do caso.

Advogado critica a cobertura da imprensa sobre o caso. Antes do voto dos ministros, o advogado de Fernando Sastre apresentou sua argumentação na tribuna e atacou a cobertura que a imprensa tem feito do episódio, atribuindo a ela uma suposta perseguição a seu cliente e uma pressão ao Poder Judiciário. Ele chamou de "exótico" o fato de Sastre ser procurado pela polícia poucas horas após a decretação da prisão.

O advogado disse ainda que Sastre "já estava preso" antes mesmo de a prisão ser decretada, pois não podia sair na rua sem ser reconhecido.

A imprensa não cobre, e todos os outros casos (de acidentes de veículos) são tratados de outra forma. Do jeito que está aqui, que a imprensa colocou o Fernando, ele está processado, julgado e condenado. A imprensa o colocou como maior vilão, maior malfeitor deste país.
Elizeu Soares Camargo Neto, advogado de Fernando Sastre

Três pedidos de prisão anteriores

Antes de Sastre ser preso na segunda, a Justiça de São Paulo negou três vezes os pedidos de prisão. Após recurso do Ministério Público Estadual, o desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a prisão preventiva do empresário e citou como argumentos o risco de reiteração de conduta e também relatos de testemunhas de que Fernando Sastre estaria alcoolizado no dia do acidente. Ele deixou o local do acidente sem fazer o teste do bafômetro.

O empresário é réu pelos crimes de lesão corporal gravíssima e homicídio doloso qualificado. Na madrugada de 31 de março, ele chegou a atingir 156 km/h antes de bater contra o Renault Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, que morreu no local. Marcus Vinicius Rocha, 22, que estava no Porsche, chegou a ser internado na UTI e teve o baço retirado.

Sastre negou ter consumido bebida alcoólica antes da colisão. O empresário afirmou ainda, em entrevista ao Fantástico no domingo, que não teve nenhum tratamento privilegiado e foi tratado "como qualquer um" pela Polícia Militar. Apesar da declaração, uma sindicância aberta na corporação apontou que houve "falha de procedimento" dos PMs que abordaram o condutor.