Casal que se apropriou de dinheiro do filho ficará preso, decide Justiça
Do UOL, em São Paulo
23/05/2024 17h09
A Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de Renato e Aline Openkoski, casal de Joinville (SC) que arrecadou mais de R$ 3 milhões para tratar a doença do filho em 2017. Os dois foram condenados por estelionato e apropriação de bens.
O que aconteceu
Audiência de custódia do casal foi realizada na noite de quarta-feira (22). Eles haviam sido presos horas antes, no período da manhã.
Renato e Aline Openkoski disseram que não sofreram agressões físicas ao serem presos. O casal foi detido em razão de um mandado de prisão expedido pela Justiça. A decisão de mantê-los preso é do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, da comarca de Joinville.
Eles foram condenados em 2022 por estelionato e apropriação de bens. A mãe foi condenada a 22 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão. Renato foi condenado a 38 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão.
Os dois eram responsáveis pela campanha denominada "AME Jonatas". Ação foi lançada em 2017 para ajudar o filho do casal. Jonatas tinha a doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal). A criança morreu em 2022.
No dia 16 de maio, Aline chegou a pedir a concessão de prisão domiciliar. O Ministério Público de Santa Catarina se manifestou pelo não conhecimento do pedido, sustentando que a competência para analisar a matéria é da Vara de Execução Penal.
O magistrado concordou com a manifestação do MP. "Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida neste autos, não compete a este Juízo deliberar sobre questões atinentes ao cumprimento da pena, mas sim ao Juízo da Execução".
Caso começou a ser investigado após denúncias sobre a mudança no padrão de vida dos pais. Inclusive com postagens de uma viagem à ilha de Fernando de Noronha, no Réveillon de 2017, levando o caso ao Ministério Público de Santa Catarina.
Eles fugiram de Balneário Camboriú (SC), cidade onde residiam. "Após exaustivo trabalho de inteligência, investigação e campanas, eles foram localizados em Morro do Meio, em Joinville", disse a polícia, em nota. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional catarinense.
O que diz a defesa
O advogado Emanuel Stopassola declarou ao UOL que pediu a soltura do casal nesta quinta-feira (23). "Foi pedido um relaxamento de prisão para obtenção de liberdade provisória", afirmou.
Defesa diz que Aline Openkoski é mãe de outras duas crianças. O advogado também argumentou que os pais são réus primários e têm bons antecedentes, além de terem endereço fixo e trabalho.
Em caso positivo de fornecer o competente mandado de soltura, os mesmos poderão se dirigir à residência. Em caso negativo, obviamente, é possível a impetração de recursos para tribunais superiores, nesse caso, o TJSC, em Florianópolis, e, em caso negativo, o STJ [Supremo Tribunal de Justiça] em Brasília.
Advogado Emanuel Stopassola
Relembre o caso
Em janeiro de 2018, a Polícia Civil começou a investigar a campanha "Ame Jonatas". Suspeita era de apropriação indébita.
As doações seriam usadas para ajuda no tratamento da criança, diziam os pais. Eles comprariam um remédio chamado Spinraza, fabricado nos EUA. Cada dose custa R$ 367 mil. O garoto havia tomado as primeiras doses quando começaram as suspeitas sobre seus pais, Renato Openkoski e Aline Openkoski.
A apuração da polícia foi a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. Na época, o MP recebeu informações de que os pais da criança estariam usando o dinheiro arrecadado para bancar luxos. À época, a família negou qualquer irregularidade.
Em março de 2018, a Justiça bloqueou, de forma liminar, os valores levantados com a campanha, cerca de R$ 3 milhões. Além disso, um veículo de R$ 140 mil que estava em nome dos pais da criança foi apreendido. A família morava em Joinville, no norte catarinense. Mais de 20 pessoas foram ouvidas ao longo da investigação.
O dinheiro passou a ser liberado mediante despesas comprovadas e específicas para o tratamento do garoto. "Eles aproveitavam os valores destinados à criança para sua própria subsistência. Não apenas para gastos básicos, mas também para coisas supérfluas, de luxo. Além dos objetos adquiridos, eles viajaram, frequentaram baladas e restaurantes caros e chegaram a comprar uma loja de roupa. Pagaram a primeira parcela, e o negócio só não foi concluído porque houve o bloqueio das contas", afirmou a delegada Georgia Marrianny Gonçalves Bastos, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Joinville
Em março de 2018, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do casal. Na oportunidade, diversos produtos e roupas de marcas famosas foram apreendidos, bem como um veículo de luxo. O inquérito resultou no indiciamento do casal por estelionato e apropriação indébita e submeteu o relatório final do inquérito ao Poder Judiciário e Ministério Público.
Eles foram condenados em 2022. Além das penas privativas de liberdade, os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 178.176,25, que deverá ser remetido à vítima do crime de estelionato e à entidade social que atua nos cuidados e tratamento de crianças portadoras de AME. A sentença é do juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville.