Comissária da Gol é demitida após emitir 97 passagens 'de forma indevida'
Uma comissária de bordo da Gol foi demitida após emitir 97 passagens indevidamente. O caso foi parar no Tribunal de Justiça e a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada à ex-funcionária.
O que aconteceu
A comissária tinha um benefício de viagem concedido pela empresa. Por meio dele, ela poderia obter bilhetes aéreos sem reserva confirmada e com valor promocional previamente estabelecido. Nessa modalidade, o embarque é admitido apenas se houver lugar sobrando na aeronave.
Ela teria emitido cerca de 97 passagens utilizando-se o benefício da empresa e, segundo indícios, comercializado esses bilhetes. A prática é contra o regulamento interno do programa.
A Gol realizou uma sindicância interna durante um ano e constatou que houve uma "falta grave" nas ações da ex-funcionária.
Em audiência, a comissária disse que o ex-marido teria se conectado "algumas vezes" no sistema de emissão de passagens com o usuário dela. A prática é caracterizada uma violação das normas da empresa, já que esses dados são de uso pessoal e intransferível para os beneficiários.
A Justiça entendeu que não foi evidenciado dolo da trabalhadora — quando há intenção de cometer crime — já que em muitas das vezes em que os bilhetes foram emitidos, ela estava viajando. No entanto, a sentença afirma que houve descumprimento dos deveres dela como comissária, especialmente pelo fato dela ter disponibilizado a senha para terceiros.
O caso chegou à segunda instância, que confirmou a sentença de ser legítima a demissão por justa causa.
A desembargadora-relatora Andreia Paola Nicolau Serpa entendeu que a penalidade foi aplicada por mau procedimento "e não por ato de improbidade, sendo irrelevante que não haja provas da comercialização do benefício". Ainda, segundo ela, "o comportamento ilícito da obreira foi sério o bastante para ensejar a quebra da fidúcia inerente à relação de emprego".
Questionada sobre o caso, a GOL disse que "não comenta decisões judiciais".
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