HIV em transplantados: laboratório receberia R$ 11 milhões do governo do RJ

A PCS LAB receberia quase R$ 11,5 milhões em um ano pelos serviços de "análise clínica e anatomia patológica" em unidades de saúde do estado do Rio de Janeiro. O laboratório está envolvido no caso dos seis pacientes transplantados infectados com HIV, revelado nesta sexta (11) pela rádio BandNews FM e confirmado pelo UOL. O Ministério da Saúde pediu a retestagem do material.

O que aconteceu

Contrato entre PCS LAB e governo do Rio foi firmado em dezembro. Inicialmente, a Fundação Saúde — que gere a saúde pública no estado — pagaria R$ 9.799.836,03 ao laboratório pelos serviços, que durariam 12 meses. Em fevereiro de 2024, porém, foram incluídas outras duas unidades de saúde no contrato, e o valor foi reajustado em R$ 1.679.459,04. O total acordado ficou em R$ 11.479.295,07.

Valor seria pago pela Fundação Saúde de forma parcelada. As parcelas até fevereiro foram de R$ 816.653. Com o reajuste, o valor mensal subiu a R$ 1.003.259,56 a partir de março.

Acordo — agora rompido — duraria um ano, até dezembro de 2024. O prazo poderia ser prorrogado caso a proposta da PCS LAB fosse "vantajosa" para a Fundação Saúde, como previa o contrato.

Cabe à PCS LAB 'responder pelos serviços que executar'. O contrato assinado com a Fundação Saúde também obrigava o laboratório a "prover os serviços ora contratados, com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho" e "indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades".

UOL ainda tenta contato com a PCS LAB. As redes sociais da empresa estão inativas. O espaço segue aberto para manifestação.

HIV em transplantados

Exames feitos nos doadores apresentaram 'falso negativo'. Todos os testes foram realizados pela PCS LAB, de Nova Iguaçu (RJ). Novos exames feitos pelo Hemorio comprovaram, porém, que as amostras de sangue estavam infectadas com HIV.

Casos foram descobertos após paciente passar mal. Ele havia recebido um coração nove meses antes e chegou ao hospital com sintomas neurológicos, segundo a BandNews FM. Exames foram feitos, e o paciente teve diagnóstico positivo para HIV. Até o momento, foram identificados seis casos de transplantados infectados pelo vírus, de acordo com a SES-RJ (Secretaria Estadual de Saúde do Rio).

Laboratório foi interditado e 'não funciona mais' no Rio. Todos os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio, disse Claudia Maria Braga de Mello, secretária de Saúde do estado, em entrevista à BandNews FM. "Temos o compromisso de manter toda a qualidade que sempre tivemos. Foi um caso sem precedentes", acrescentou.

Caso 'inadmissível', diz SES-RJ

Sindicância foi instaurada para identificar e punir responsáveis. Em nota ao UOL, a SES-RJ informou que "uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados". Também reforçou que os serviços do PCS LAB foram suspensos assim que a pasta tomou ciência do caso.

Secretaria está rastreando e reexaminando amostras de sangue. Todo o material de doadores colhidos a partir de dezembro de 2023, data da contratação do laboratório, passarão por esta reavaliação. "Por necessidade de preservação das identidades dos doadores e transplantados, bem como do encaminhamento da sindicância, não serão divulgados detalhes das circunstâncias", completou a SES-RJ.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) considera o caso inadmissível. (...) Esta é uma situação sem precedentes. O serviço de transplantes no estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas.
SES-RJ, em nota

Investigação

Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades. O caso está sendo investigado pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e ficará sob sigilo, uma vez que envolve dados sensíveis de pacientes. "Assim que houver medidas a serem adotadas, as informações serão repassadas à Secretaria de Saúde e à sociedade", informou o MP.

O MPRJ ressalta que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas.
Ministério Público do RJ, em nota