Enel pode perder concessão em SP após apagões? Entenda as regras

Após três apagões em menos de um ano em São Paulo, a Enel —empresa responsável pelo fornecimento de energia local— pode sofrer sanções caso seja comprovado o descumprimento contratual, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

O que aconteceu

Enel Brasil venceu o leilão público e ganhou a concessão da Eletropaulo em 2018. Na última sexta-feira (11), a cidade de São Paulo e a região metropolitana registraram um novo apagão, em decorrência de uma forte tempestade, deixando cerca de 2,1 milhões de clientes às escuras. Até às 20h desta terça, ou quatro dias depois, 158 mil imóveis permaneciam sem luz. Este foi o terceiro apagão em São Paulo sob o comando da distribuidora. Os outros foram em novembro de 2023 e em março deste ano.

Autoridades começaram a pressionar a empresa após nova queda de energia. O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou que uma das possíveis consequências da má prestação de serviço seria a cassação da concessão. Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (PRTB), voltou a defender o fim da licença concedida à Enel. "Está claro que ela tem que sair daqui. Sair do Brasil", disse ele a jornalistas, em evento.

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que a Enel pode sofrer sanções, mas não banida. "Ela pode sofrer algumas sanções da Aneel, que é a agência reguladora. Ela também pode sofrer multas e, no limite máximo, o desfazimento do contrato [de concessão], se comprovado o descumprimento de suas obrigações contratuais", avalia Antonio Celso Baeta Minhoto, doutor em Direito Público e Constitucional e mestre em Direito Político e Econômico.

A inexecução reiterada de deveres importantes de uma concessionária de serviço público pode ensejar tanto a aplicação de multas, como a própria caducidade da concessão, em casos extremos. Em algumas hipóteses, poderá ensejar também a intervenção na concessão, caso em que o poder concedente nomeará um interventor para corrigir falhas importantes na prestação do serviço. Cada uma dessas medidas tem pressupostos específicos para sua implementação. Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira

A caducidade é a medida mais drástica que pode ocorrer no âmbito de uma concessão. Trata-se de um ato unilateral da administração pública que define a extinção de um contrato de concessão ainda em vigor, quando o concessionário descumpre as obrigações que estavam previstas no acordo. O ato está previsto na Lei Federal nº 8.987/95.

Para a caducidade acontecer, antes deve haver: abertura de um processo administrativo para identificar a inadimplência da concessionária, permissão do direito de defesa e extinção da relação jurídica por meio de um decreto da União.

A inexecução de obrigações contratuais ou legais em razão da ocorrência de eventos de força maior, como eventos climáticos extremos, não se caracteriza como justa causa para a caducidade. A capital registrou chuva forte e ventos com velocidade de 107,6 km/h no dia que houve o apagão. "Esse processo [para decretar a caducidade] não é trivial e pode ter uma tramitação longa, dadas todas as análises e verificações necessárias", acrescenta Vernalha.

O contrato de vigência da Enel em São Paulo vai até 2028. O contrato de concessão prevê multas ou o rompimento do acordo, caso seja comprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o péssimo serviço prestado pela distribuidora. A empresa acumula mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas pela agência desde 2018, quando assumiu o atendimento na capital paulista. A empresa conseguiu suspender a cobrança de R$ 265,6 milhões com duas ações na Justiça. Após os apagões, a Folha de S.Paulo apurou que a Aneel pode pedir a intervenção imediata da Enel para investigar a companhia por até 180 dias.

Já houve três apagões em São Paulo. O que está pegando mais contra a Enel é a consequência, como ela está lidando. Já está claro que ninguém está culpando a Enel pelo vendaval, pela chuva forte fora do normal. Não é isso. Mas o que vem depois... Ela teria que ter um sistema de atendimento de emergência muito mais eficiente, mais eficaz, e ela não tem. Antonio Celso Baeta Minhoto, doutor em Direito Público e Constitucional e mestre em Direito Político e Econômico

Mais de 2 milhões ficaram sem luz

Chuva e vendaval atingiram a Grande SP na noite da última sexta (11). Conforme a Enel, as regiões oeste e sul da capital foram as mais atingidas, além de municípios da Grande São Paulo. Mais de 2 milhões de clientes ficaram às escuras na ocasião, mas cerca de 158 mil imóveis permaneciam sem luz até as 20h desta terça-feira (15). O número corresponde a pontos de instalação —como em cada casa podem morar diversas pessoas, o número de pessoas afetadas pode ser bem maior.

A Enel diz que trechos inteiros da rede foram danificados. Segundo a distribuidora, será preciso reconstruir, trocar postes, transformadores e outros equipamentos.

Distribuidora deixou de investir R$ 602 milhões previstos para São Paulo. Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, nesta segunda (14), uma vistoria realizada pelo Ministério Público mostra que a Enel deixou de investir em sua infraestrutura, conforme previsto em planejamento.

A reportagem entrou em contato com a Enel por um posicionamento. Se houver retorno, o texto será atualizado.