MP-PR diz que investiga mensagens de ódio contra criança que matou animais

O menino estava presente na inauguração, mas voltou ao local na noite do dia seguinte, acompanhado de um cachorro, para atacar os animais. A ação chocou a cidade de pouco mais de 7.000 habitantes, no norte do Estado.

Segundo a Polícia Militar, o veterinário do hospital acionou a equipe às 22h15 de domingo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram os animais mortos, alguns deles esquartejados. Eram principalmente coelhos e porquinhos-da-índia. Eles estavam contidos em um recinto cercado por placas, conhecido por Vila Pet, e o garoto abriu as portas, soltando os bichinhos. Em seguida começou a atacá-los.

Criança não será punida

Embora seja crime maltratar animais, o menino não pode ser responsabilizado criminalmente em razão da idade, conforme a PC-PR. "Como uma criança de 9 anos é a autora, não há implicações criminais. O boletim de ocorrência e outras informações foram repassados ao Conselho Tutelar", afirmou a polícia na quarta-feira (16).

A criança é considerada inimputável, segundo a Constituição Federal. De acordo com Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, o início da responsabilização penal acontece partir dos 18 anos.

"Assim, por ser menor de idade, ela não pode sofrer nenhuma punição criminal", ressalta o especialista. "Como tem menos de 12 anos, nem sequer se submete ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (para punições de atos infracionais)", acrescentou.

Segundo Enzo Fachini, o foco do Conselho Tutelar é o bem-estar da criança. "Quando o Conselho Tutelar é acionado, significa que será realizada avaliação do contexto social da criança, e serão determinadas medidas necessárias para proteger e orientar a criança e sua família."

*com informações do Estadão Conteúdo