Racismo na PUC: Erika Hilton pede abertura de processo e multa de R$ 35 mil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) pediu abertura de processo administrativo e aplicação de multa a estudantes da PUC que foram gravados xingando alunos da USP durante jogos jurídicos.

O que aconteceu

Ofício acionando lei antirracismo foi enviado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e à PUC. A parlamentar disse que os atos violam a Lei Estadual nº 14.187/2010, que punem "todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado".

Parlamentar solicitou que multa máxima fosse aplicada aos estudantes. Em nota, ela afirmou que casos do tipo "demandam respostas exemplares" das autoridades.

Multa pode passar dos R$ 35 mil. Segundo a lei de penalidades administrativas para casos de discriminação racial acionada pela parlamentar no ofício, a multa máxima a ser paga por um infrator é de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Em 2024, o valor da unidade fiscal pelo estado foi fixado em R$ 35,36. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 106 mil.

Documento também pede que ações contra o racismo sejam implementadas nas instituições envolvidas. Em nota conjunta, a PUC e a USP afirmaram que vão "apurar rigorosamente o caso".

Alunos perderam estágios em escritórios após repercussão do caso. Dois dos estudantes cujas identidades foram expostas estagiavam nos escritórios Pinheiro Neto Advogados e Castro Barros. As empresas confirmaram ao UOL que os jovens não integram mais as equipes. Outra estudante estagiava no Machado Meyer, escritório que afirmou que "avaliará as medidas a serem tomadas", mas sem confirmar demissão

Entenda o caso

Torcida da PUC-SP xingou alunos da USP de "pobres" e "cotistas". Estudantes eram da Torcida da Atlética 22 de Agosto, e as ofensas ocorreram durante partida de handebol masculino contra estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, nos Jogos Jurídicos Estaduais de São Paulo.

Parlamentares do PSOL acionaram MPSP para pedir instauração de inquérito policial e denúncia criminal dos autores das ofensas. "As referidas ofensas transcendem o ambiente de rivalidade esportiva e configuram um comportamento discriminatório que associa a condição socioeconômica e racial de estudantes cotistas a uma suposta inferioridade. (...) Os atos descritos enquadram-se no conceito de racismo, crime previsto no artigo 20 da Lei n.º 7.716/89", diz um trecho da ação protocolada no Ministério Público de São Paulo pela deputada federal Sâmia Bomfim, a vereadora paulistana Luana Alves, e a co-deputada estadual Letícia Chagas, todas do PSOL.

MPSP informou que caso está "sob análise da Promotoria Criminal de Americana". As vítimas das ofensas prestaram depoimento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, em São Paulo, nesta segunda, de acordo com o advogado Leonardo Mariz, que protocolou a ação no Ministério Público.

Coletivos consideram ofensas "explicitamente racistas e aporofobicas". Em comunicado, os coletivos Saravá e Da Ponte para Cá, formados por estudantes negros e bolsistas da PUC-SP, se posicionaram "com extrema indignação e repúdio aos ataques racistas ocorridos" contra estudantes negros da USP na competição universitária.

É importante frisar que ataques de ódio como este acontecem há muito tempo. Antes de ocorrerem durante os Jogos Jurídicos, esses ataques se iniciam nos corredores e salas da PUC-SP. Observamos uma intensificação dessas violências racistas e aporofobicas [tanto] por parte do corpo docente quanto discente da universidade (...) Este cenário é reflexo da estrutura racista e elitista da PUC-SP, que se intensificou expressivamente nos últimos anos. Diversas denúncias feitas internamente por meio da ouvidoria, sobre casos de racismo e aporofobia sequer recebem uma resposta. Coletivos Saravá e Da Ponte para Cá, em nota divulgada no Instagram no sábado (16)

Ato de ridicularizar os atletas universitários, usando referências a cotas e pobreza como motivo de escárnio, reforça hierarquias raciais preexistentes. Esse é o argumento usado na representação enviada ao MP-SP por parlamentares do PSOL. "Por meio do humor, busca-se afirmar que, mesmo competindo em igualdade de condições, os atletas ainda pertencem a um grupo social e racial considerado inferior e, portanto, passível de ser tratado como objeto de desprezo e piada."

O que dizem universidades e coletivos envolvidos

Autores das ofensas estão sendo identificados, segundo Atlética. Em nota, a Associação Atlética Acadêmica 22 de Agosto escreveu que repudia "veementemente os atos discriminatórios, seja este de cunho racista, homofóbico, classista ou qualquer outro cometido por todo e qualquer participante de nossos times, jogos e outros eventos". "Tomamos as medidas que estavam a nosso alcance no presente momento, contribuindo para a identificação dos alunos, proibindo o acesso deles a todos os nossos eventos — sejam eles jogos ou festas. Ademais, nos comprometemos a contatar a Fundação São Paulo [Fundasp — mantenedora da PUC-SP] para comunicar o ocorrido e solicitar que sejam tomadas as providências cabíveis."

Reitoria da PUC-SP se solidarizou com as vítimas. Em nota, a PUC-SP disse que "repudia com veemência toda e qualquer forma de violência, racismo e aporofobia, e lamenta profundamente o episódio." A faculdade afirmou ainda que manifestações discriminatórias são vedadas pelo regimento da universidade, "além de serem inadmissíveis e incompatíveis com os princípios e valores de nossa instituição". "Nos solidarizamos com os estudantes ofendidos e com todos que presenciaram esse episódio intolerável. Na PUC-SP, combatemos o racismo a partir de uma perspectiva antirracista ativa", informou a reitoria.

Nota de repúdio conjunta foi publicada pelas diretorias das faculdades de Direito da USP e da PUC-SP. As entidades dizem que "comprometem-se a apurar rigorosamente o caso, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, e a responsabilizar os envolvidos de maneira justa e exemplar".

Além da responsabilização dos envolvidos, é indispensável avançarmos na direção de políticas preventivas e de acolhimento. Planejamos implementar protocolos que fortaleçam ouvidorias, promovam a prevenção e a educação antirracista e assegurem um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os alunos e alunas. Essa é uma demanda frequente da comunidade acadêmica, que exige ações concretas e eficazes
Trecho de nota