STF dá mais 5 dias para governo de SP detalhar contratos de câmeras da PM
O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou em cinco dias o prazo para que o governo de São Paulo explique à Corte os detalhes do contrato da Polícia Militar de São Paulo para o fornecimento de câmeras corporais para policiais.
O que aconteceu
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou nesta quinta-feira (28) o pedido do governo paulista para prorrogar em cinco dias o prazo para apresentação dos esclarecimentos. Inicialmente, o governador Tarcísio de Freitas tinha até ontem para apresentar as documentações.
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A PGE (Procuradoria Geral do Estado) havia entrado com pedido de prorrogação do prazo pouco às 18h15 de quinta, poucas horas antes do fim. Ao UOL, o órgão informou que "está reunindo a documentação necessária para responder à solicitação do STF".
Em 21 de novembro, quando estabeleceu o primeiro prazo para a documentação, Barroso determinou que a gestão anexasse o teor completo do contrato da polícia paulista com a Motorola Solutions, responsável pelos equipamentos. Na determinação, o ministro indagou sobre o cronograma da execução do acordo e resultados de testes e treinamentos com agentes.
O ministro pediu para que o governo enviasse relatórios sobre os testes realizados com os equipamentos. A decisão foi baseada numa funcionalidade atribuída às câmeras de que elas seriam acionadas automaticamente a partir do estampido de um tiro ou da aproximação do agentes em um raio de 50 metros de um local de ocorrência.
Os equipamentos não fazem gravações de forma ininterrupta. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que os equipamentos serão acionados apenas durante ocorrências. As antigas câmeras fornecidas à PM, antes da Motorola assumir, faziam gravações sem interrupção.
Serão R$ 105 milhões gastos no contrato. As câmeras foram contratadas a um custo de R$4,4 milhões mensais durante 30 meses, contados a partir de 18 de setembro deste ano.
Casos emblemáticos
O pedido de esclarecimento da Corte aconteceu um dia após de um estudante de medicina e MC paulista ser baleado e morto por um tiro de um policial. O caso aconteceu na zona sul de São Paulo durante uma abordagem. Os dois PMs que participaram do caso foram afastados e estavam usando câmeras corporais. Inicialmente não havia a informação sobre a captação das imagens da ocorrência no inquérito da polícia, mas dias depois a SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou que as imagens seriam anexadas à investigação.
Outro caso de grande repercussão que sustentou a solicitação foi a morte de Ryan da Silva, de 4 anos de idade, na Baixada Santista. Ele foi morto a tiros durante uma operação policial no Morro do São Bento, em Santos. Além dele, um adolescente de 17 anos também morreu a tiros de fuzil durante a ação.
A Defensoria Pública de São Paulo alegou que os policiais envolvidos na operação não utilizavam câmeras corporais. O equipamento é obrigatório em incursões como esta.
De acordo com a Defensoria Pública, só até agosto de 2024, 510 pessoas morreram por intervenção policial. O número é quase 20% maior que todo o ano de 2023, quando 504 pessoas morreram em operações.