Pior índice do Brasil: só 15% dos homicídios dolosos na BA são esclarecidos

A Bahia amarga o título do estado com o pior índice de esclarecimento de homicídios dolosos do Brasil, aqueles cometidos com intenção de matar, segundo o estudo "Onde Mora a Impunidade?", divulgado pelo Instituto Sou da Paz em novembro.

O que aconteceu

Apenas 15% das 4.719 ocorrências de 2022 foram esclarecidas pelas autoridades baianas. O instituto define como esclarecido o homicídio doloso em que pelo menos um autor foi denunciado pelo MP (Ministério Público) até o ano seguinte à ocorrência.

Segundo o levantamento, a maioria das denúncias (12%) foi enviada no mesmo ano do crime, enquanto os outros 3% foram encaminhados pelo MP-BA à Justiça em 2023. Isso significa que 85% das investigações sobre homicídios dolosos na Bahia não avançaram.

Beatriz Graeff, coordenadora do estudo, ressalta que o estado é também líder em números de homicídios dolosos no Brasil, o que pode sobrecarregar uma Polícia Civil sem investimento. "Esclarecer homicídio é um fator de redução de homicídio", explica ao UOL.

"Você consegue responsabilizar indivíduos que, muitas vezes, são responsáveis por vários homicídios em contexto de tráfico", afirma Graeff. "Mas também é importante pela expectativa de resposta em si. Quanto mais existe a expectativa de impunidade, menos custoso fica cometer esse crime", acrescenta.

O Instituto Sou da Paz analisou dados de 17 estados e do DF, enviados pelos tribunais de Justiça ou MP. Os números dos outros nove estados não foram contabilizados porque foram encaminhadas informações incompletas.

Para Beatriz Graeff, é preciso repensar uma política de segurança pública voltada ao enfrentamento. "A maioria dos estados prioriza a ação ostensiva na segurança, a resposta rápida, a prisão em flagrante, que são características relacionadas à PM. Nossas políticas públicas tendem a priorizar essa postura porque é mais visível, traz mais retorno ao gestor", avalia.

'Sucateamento da Polícia Civil'

Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia), confirma o argumento da pesquisadora. Ele diz que a corporação foi "sucateada" nos últimos anos.

"O ex-gestor [Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil] optou pela política do enfrentamento", afirma Lopes ao UOL. "Houve sucateamento da Polícia Civil, falta de efetivo, falta de ferramentas de inteligência. Isso leva a esses resultados", completa.

O sindicalista diz que o governo Jerônimo Rodrigues (PT), que tomou posse em 2023, tem adotado uma postura diferente. "A inteligência da Polícia Civil, que havia sido colocada na Secretaria de Segurança, foi devolvida aos policiais civis. Várias coordenadorias já receberam as ferramentas de inteligência", exemplifica.

Apesar disso, o Sindpoc estima que há um déficit de cerca de 40% no quadro da Polícia Civil baiana, em relação ao que seria o ideal. "Quando você não tem elucidação, não tem a certeza da punição, é um território para a impunidade", ressalta Lopes. Dados de outubro do Portal da Transparência do governo da Bahia mostram que há 6.345 servidores na Polícia Civil. Isso significa um aumento de 8% em comparação com 2022, ano dos homicídios contabilizados pela pesquisa, quando havia 5.861 agentes.

Dudu Ribeiro, coordenador na Bahia da Rede de Observatórios de Segurança, cobra que o governador mude "radicalmente" a lógica da segurança pública. "Não é uma política que prioriza a proteção pela vida, sobretudo porque as vidas normalmente atingidas são as de pessoas negras e periféricas, onde o racismo já percorreu o caminho da desumanização", analisa.

A pesquisa do Instituto Sou da Paz separa o nível de esclarecimento em três níveis: baixo (menor ou igual a 33%), médio (maior que 33% e menor que 66%) e alto (maior ou igual a 66%). A Bahia aparece com níveis baixos em toda a série histórica desde que o estado foi contabilizado no estudo, em 2017.

O UOL entrou em contato com a Polícia Civil para comentar o estudo. Apesar do levantamento ser baseado em dados oficiais enviados pelo MP-BA, a corporação disse que não comenta dados não oficiais. Já o Ministério Público disse que vê com preocupação os números divulgados pelo Sou da Paz. "O MP da Bahia acredita que esse cenário demanda um constante aperfeiçoamento das forças policiais, com investimento, notadamente na atividade de inteligência, e permanente capacitação".

O MP-BA também ressalta que realiza investigações próprias em casos mais complexos. "A instituição, inclusive, vem, ao longo dos últimos anos, adotando diversas medidas para melhorar a atuação de controle e monitoramento dos prazos e da qualidade dos inquéritos policiais a cargo da Polícia Civil".

Impunidade nacional

No Brasil, 61% dos homicídios dolosos ocorridos em 2022 não foram esclarecidos, segundo o estudo do Instituto Sou da Paz. A pesquisa registra uma trajetória de crescimento a partir de 2021, mas a maioria dos casos ainda fica sem resposta, de acordo com a metodologia do levantamento.

Beatriz Graeff, coordenadora da pesquisa, ressalta que a investigação policial também é uma forma de prevenção. "A ideia do indicador não é só mostrar a situação do estado, é mostrar a importância de você priorizar o esclarecimento de homicídios para haver um impacto na sensação de segurança e na segurança pública como um todo", afirma.

O objetivo do Instituto Sou da Paz é que seja criado um indicador ligado a órgãos oficiais. Neste ano, o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil aprovou uma metodologia para mensurar o esclarecimento de homicídios. Agora, cabe ao Ministério da Justiça regulamentar esse indicador.