PRF afasta agentes envolvidos no caso de uma jovem baleada na cabeça no RJ

Juliana foi levada para o hospital, passou por cirurgia e seu estado é considerado gravíssimo. Ela está internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes.

"Falaram que fui eu que atirei", desabafou o pai da vítima. Segundo ele, os policiais que participaram da ação disseram que ele atirou contra a viatura primeiro. Além de Juliana e o pai, estava também o seu irmão, que aparece com sua roupa ensanguentada nas imagens.

O afastamento preventivo dos agentes de todas as atividades operacionais foi determinado pela Corregedoria-Geral da PRF, em Brasília. A informação foi confirmada hoje (25) pela assessoria da corporação.

Os policiais confirmaram que fizeram os disparos, segundo a Globonews. Em nota, a PRF lamentou o episódio e informa que "acompanha a situação e presta assistência à família da jovem" e que colabora com as investigações.

A PF (Polícia Federal) anunciou hoje que abriu investigação sobre a abordagem. "Após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe da Polícia Federal esteve no local para realizar as medidas iniciais, que incluíram a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal", afirmou a corporação em comunicado à imprensa.

Caso ocorreu no mesmo dia do decreto que regula força policial

A estudante foi baleada no mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial em todo o país. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.

O decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Decreto não muda realidade, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que as normas não mudam as realidades dos estados. "Muito do que está colocado no decreto está colocado nos protocolos das polícias. A polícia não pode atirar a esmo, a polícia não pode atirar sem que haja uma necessidade efetiva. A lei, embora não tenha um poder de forçar as polícias a atuarem dessa forma, tem o poder de sensibilizar a sociedade e se mais um instrumento legal para cobrar instituições policiais", afirma Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Alcadipani, o caso do Rio se enquadra no decreto. Ele destaca, contudo, que os agentes envolvidos já responderão pelo Código Penal.

Houve um abuso flagrante do direito deles de atuar, do uso da força, mas eles já vão responder pelo Código Penal. O decreto fortalece, uma vez que é voltado fundamentalmente para a Polícia Rodoviária Federal, para a Polícia Federal e para a Força Nacional. Mas o Código Penal é a lei mais importante, uma vez que o decreto não tem uma punição colocada. Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Decreto não traz novidade, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo ela, as novas regras são uma atualização de uma portaria de 2010, que também tratava do uso da força policial." Foi criado um grupo de trabalho com representantes de diferentes polícias do governo, da sociedade civil, para fazer essa atualização", afirma ela. "A publicação no formato de um decreto é um pouco mais forte do que se fosse uma portaria, mas não tem nenhuma grande novidade".

Governo federal tem "obrigação de regular o uso da força policial", afirma Samira Bueno diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Durante a gestão [Flávio] Dino e agora finalizada com Lewandowski, a Secretaria Nacional de Segurança Pública entendeu que precisava de uma regulamentação da legislação e, mais do que isso, decidiu atualizá-la diante dos novos desafios que o Brasil enfrenta."

Policiais de São Paulo dizem que decreto "não muda nada"

A avaliação de agentes de segurança pública de São Paulo é que as diretrizes mencionadas no decreto são adotadas pelo estado. O UOL conversou com policiais militares que afirmam que a corporação organiza há mais de 20 anos os POPs (procedimentos operacionais padrão) com o objetivo de evitar a abordagens que possam colocar em risco a vida do policial e de pessoas inocentes.

Policiais afirmaram ainda que tiro em carro em fuga "se justifica se o deslocamento causar risco concreto a vida". Em relação ao uso de arma que, segundo as regras do governo, não será legítimo contra pessoas em fuga desarmadas ou que não apresentem risco de morte ou lesão para outros, agentes ouvidos pela reportagem disseram que a utilização dos equipamentos da polícia de São Paulo é "o mais austero do mundo".

SSP disse em nota que forças de segurança do estado recebem treinamentos contínuos. Segundo a pasta, comandada pelo secretário Guilherme Derrite, as forças têm "seus procedimentos constantemente aprimorados considerando a política de Direitos Humanos". "Por parte da Polícia Militar, as abordagens obedecem aos parâmetros técnicos disciplinados por Lei e são padronizadas por meio dos chamados Procedimentos Operacionais Padrão (POP)."

Decreto estabelece que policiais terão de fazer anualmente capacitação sobre o uso da força. Em relação a isso, a secretaria disse que "os policiais são submetidos a capacitações teóricas e práticas para atualizar e aprimorar as atividades de policiamento e o relacionamento com a sociedade." Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas, a pasta enfrenta uma crise na segurança pública após um policial ter arremessado um homem de uma ponte na zona sul de São Paulo.

Entenda em detalhes o decreto sobre o uso da força

Documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Ricardo Lewandowski. As novas regras estabelecem que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros.

O decreto também prevê que não é legítimo o uso de arma contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública. A exceção é para quando houver risco de morte ou lesão.

Profissionais de segurança pública devem priorizar "comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência", diz o documento. A pasta será responsável por financiar ações para implementação do decreto, formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.

Diretrizes não são imposições aos estados —entes responsáveis pela segurança pública e pelo comando das polícias militares. As ações, segundo o governo federal, são uma tentativa de padronizar a política pública de segurança.

Repasses para os fundos de segurança pública estarão condicionados ao cumprimento das diretrizes pelos estados. O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes.

*Com informações da Agência Estado