Ibama multa responsáveis por matar onça em R$ 20 mil; eles serão presos?
O Ibama multou três pessoas que mataram uma onça-parda e permitiram que cães atacassem o animal. O crime, filmado e divulgado nas redes sociais, ocorreu em 16 de dezembro do ano passado em Alto Longá (PI). A multa, para cada pessoa, é de R$ 20 mil.
O caso gerou indignação e levantou questionamentos sobre a possibilidade de os responsáveis serem presos, além de pagar multa. Entenda abaixo como funciona a punição para esse tipo de crime:
Quais foram as multas?
Segundo o Ibama, três pessoas participaram do crime. A pessoa que filmou as cenas da morte da onça é irmã da responsável pelos tiros. Outro participante é o pai das duas mulheres, um senhor de 73 anos. Fiscais do Ibama no Piauí chegaram a conversar com a autora dos disparos por telefone, enquanto estavam na casa do pai dela pegando os cachorros —os animais foram retirados da família devido aos maus-tratos. Ela disse que se apresentaria entre esta terça e quarta no Ibama do Rio de Janeiro, onde mora.
Veja o detalhamento das multas:
- Praticar ato de abuso, ferindo uma onça-parda em atividade de caça irregular: R$ 3.000;
- Caçar uma onça-parda, sem autorização do órgão ambiental competente: R$ 5.000;
- Praticar ato de maus-tratos a quatro cachorros utilizados na atividade de caça de onça: R$ 12 mil.
Responsáveis podem ser presos; entenda
O caso é investigado em duas esferas: criminal e administrativa, com penalidades diferentes. Os responsáveis já foram punidos na esfera administrativa, de responsabilidade do Ibama: são as multas que somam R$ 20 mil para cada. Na esfera criminal (com penas ligadas ao cerceamento da liberdade), a autuação deve ser feita pelo Ministério Público por meio denúncia.
O Ibama informou que pretende fazer a denúncia na esfera criminal. O órgão disse que já trabalha na denúncia, mas, antes, precisa reunir todo o processo e encaminhar à Procuradoria Federal Especial.
De forma geral, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605) estipula pena mínima de seis meses a um ano de detenção e multa por matar e perseguir fauna silvestre sem a devida autorização.
A punição pode ser triplicada de acordo com as circunstâncias. Se o crime for contra uma espécie ameaçada de extinção, em unidades de conservação, ou se decorrer de exercício de caça profissional, as penas podem se comparar a matar um ser humano, como no caso de homicídio culposo (sem intenção de matar). Segundo o Código Penal (Art. 121, § 3º), a detenção por homicídio culposo pode variar de um a três anos.
Quem participou do crime será responsabilizado pela atividade de caça, inclusive quem filmou. A mulher que aparece nas imagens cometendo o crime está sendo comunicada e terá a oportunidade de defesa. Se ela não comparecer ao Ibama, iremos atrás dela e de todos os responsáveis.
Bruno Campos Ramos, agente ambiental do Ibama, em comunicado
O uso de cães na ação pode aumentar a pena. De acordo com o Art. 32 da Lei n° 9.605/98, maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, como os cães, são punidos com reclusão de dois a cinco anos.
Projeto de lei em tramitação quer aumentar pena por morte de felinos. Em 2022, o deputado federal Ricardo Izar (Republicanos-SP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a caça e morte de felinos brasileiros. O texto propõe elevação da pena de reclusão para três a cinco anos. O parlamentar argumenta que a atual pena é insuficiente para coibir crimes e desestimular a prática da caça. Segundo ele, a baixa gravidade atribuída à caça contribui para a continuidade dos massacres desses animais.
Fonte: Antônio F. Carvalho, biólogo, que atua na avaliação da exploração da biodiversidade e no monitoramento do comércio ilegal da vida selvagem no Instituto Nacional da Mata Atlântica.
*Com informações de matérias publicadas em 22/01/2025 e 07/10/2022.
151 comentários
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Jose Clovis Garcia de Lima
Tem que ficar trancada por 10 anos.
Marcelo Garcia Soares
20 mil.... devia ser milhoes....
Adilson Felix Camargo
De que adianta ter estudos, ter boa posição social, se desconhece e/ou desrespeita a Lei?