Ibama multa responsáveis por matar onça em R$ 20 mil; eles serão presos?
O Ibama multou três pessoas que mataram uma onça-parda e permitiram que cães atacassem o animal. O crime, filmado e divulgado nas redes sociais, ocorreu em 16 de dezembro do ano passado em Alto Longá (PI). A multa, para cada pessoa, é de R$ 20 mil.
O caso gerou indignação e levantou questionamentos sobre a possibilidade de os responsáveis serem presos, além de pagar multa. Entenda abaixo como funciona a punição para esse tipo de crime:
Quais foram as multas?
Segundo o Ibama, três pessoas participaram do crime. A pessoa que filmou as cenas da morte da onça é irmã da responsável pelos tiros. Outro participante é o pai das duas mulheres, um senhor de 73 anos. Fiscais do Ibama no Piauí chegaram a conversar com a autora dos disparos por telefone, enquanto estavam na casa do pai dela pegando os cachorros —os animais foram retirados da família devido aos maus-tratos. Ela disse que se apresentaria entre esta terça e quarta no Ibama do Rio de Janeiro, onde mora.
Veja o detalhamento das multas:
- Praticar ato de abuso, ferindo uma onça-parda em atividade de caça irregular: R$ 3.000;
- Caçar uma onça-parda, sem autorização do órgão ambiental competente: R$ 5.000;
- Praticar ato de maus-tratos a quatro cachorros utilizados na atividade de caça de onça: R$ 12 mil.
Responsáveis podem ser presos; entenda
O caso é investigado em duas esferas: criminal e administrativa, com penalidades diferentes. Os responsáveis já foram punidos na esfera administrativa, de responsabilidade do Ibama: são as multas que somam R$ 20 mil para cada. Na esfera criminal (com penas ligadas ao cerceamento da liberdade), a autuação deve ser feita pelo Ministério Público por meio denúncia.
O Ibama informou que pretende fazer a denúncia na esfera criminal. O órgão disse que já trabalha na denúncia, mas, antes, precisa reunir todo o processo e encaminhar à Procuradoria Federal Especial.
De forma geral, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605) estipula pena mínima de seis meses a um ano de detenção e multa por matar e perseguir fauna silvestre sem a devida autorização.
A punição pode ser triplicada de acordo com as circunstâncias. Se o crime for contra uma espécie ameaçada de extinção, em unidades de conservação, ou se decorrer de exercício de caça profissional, as penas podem se comparar a matar um ser humano, como no caso de homicídio culposo (sem intenção de matar). Segundo o Código Penal (Art. 121, § 3º), a detenção por homicídio culposo pode variar de um a três anos.
Quem participou do crime será responsabilizado pela atividade de caça, inclusive quem filmou. A mulher que aparece nas imagens cometendo o crime está sendo comunicada e terá a oportunidade de defesa. Se ela não comparecer ao Ibama, iremos atrás dela e de todos os responsáveis.
Bruno Campos Ramos, agente ambiental do Ibama, em comunicado
O uso de cães na ação pode aumentar a pena. De acordo com o Art. 32 da Lei n° 9.605/98, maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, como os cães, são punidos com reclusão de dois a cinco anos.
Projeto de lei em tramitação quer aumentar pena por morte de felinos. Em 2022, o deputado federal Ricardo Izar (Republicanos-SP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a caça e morte de felinos brasileiros. O texto propõe elevação da pena de reclusão para três a cinco anos. O parlamentar argumenta que a atual pena é insuficiente para coibir crimes e desestimular a prática da caça. Segundo ele, a baixa gravidade atribuída à caça contribui para a continuidade dos massacres desses animais.
Fonte: Antônio F. Carvalho, biólogo, que atua na avaliação da exploração da biodiversidade e no monitoramento do comércio ilegal da vida selvagem no Instituto Nacional da Mata Atlântica.
*Com informações de matérias publicadas em 22/01/2025 e 07/10/2022.
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