Imóveis de baixa renda a R$ 1,5 milhão sinalizaram fraudes nas vendas em SP

Apartamentos com metragem quadrada acima da média e custando até R$ 1,5 milhão levantaram suspeitas do Ministério Público sobre fraudes cometidas por construtoras que fazem habitações para pessoas de baixa renda na cidade de São Paulo.

O que aconteceu

MPSP pediu que a Prefeitura de São Paulo suspendesse a política de produção privada de imóveis para pessoas de baixa renda na capital. Em ação movida nesta terça-feira (28), o órgão apontou sinais de fraudes que teriam sido cometidas pelas construtoras, que ganham benefícios fiscais ao fazer as obras.

Investigações sobre supostas fraudes são feitas desde 2022. Ao alegar que fazem as construções voltadas ao público de baixa renda, as empresas privadas ganham isenções, conseguindo aumentar a rentabilidade da construção e "nem sempre alcançando o objetivo da norma, que é o de aumentar a oferta de moradias a preços condizentes aos destinatários do citado programa social", segundo o MPSP.

Entre as fraudes apontadas pela ação civil pública estão a compra de mais de um imóvel por pessoa e a compra de imóveis por pessoas jurídicas. Isso, segundo o órgão, sinaliza que as moradias foram voltadas a investidores, e não a consumidores.

Outros apartamentos foram comprados à vista. Segundo o MPSP, contratos de compra e venda foram enviados ao Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Habitação para instauração de procedimentos administrativos.

Metro quadrado custando R$ 20 mil. Em alguns dos casos analisados pela promotoria, "studios" com metragem entre 24 e 32 metros quadrados tinham preços que ultrapassavam os R$ 480 mil. O MP alegou que apartamentos do tipo são incompatíveis com as rendas mínimas previstas pelo Plano Diretor da cidade.

Venda de imóveis populares a R$ 1,5 milhão, como denunciado pelo UOL, também foram destacadas. Uma reportagem publicada em novembro de 2024 que mostrava habitações sociais com preços milionários no bairro da Vila Olímpia foi anexada à ação para justificar a incompatibilidade de algumas das construções.

Cartórios da capital identificaram mais de 500 compras de imóveis como suspeitas em dois meses. Na ação cível, os promotores apontaram que ordenaram em novembro de 2024 que os cartórios de imóveis notificassem o MP sobre casos suspeitos de venda desses imóveis de interesse social. Em dois meses, 560 casos foram considerados suspeitos de fraudes. Esses casos são investigados.

Em junho de 2024, 217 mil unidades habitacionais populares estavam aprovadas e/ou em fase de construção. O dado foi enviado pela Secretaria Municipal de Urbanismo ao MPSP. Segundo a prefeitura, 91.950 unidades foram entregues à população desde 2019.

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Além de pedir a suspensão do programa, a ação do MPSP pediu que a prefeitura verifique se o preço final dos imóveis oferecidos pelas construtoras são compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias antes de conceder os incentivos. A prefeitura também foi orientada a penalizar as construtoras que estivessem burlando as regras. Os nomes das construtoras não foram divulgados.

Município diz que não foi notificado sobre o caso. Em nota enviada ao UOL nesta quarta-feira (29), a Procuradoria Geral do Município informou que "atuará quando for oficialmente informada pelo Poder Judiciário".

Revisão do Plano Diretor reforçou regras para voltar moradias de interesse social à baixa renda, diz prefeitura. Segundo o município, desde 2023 são exigidas comprovações da faixa de renda e o registro formal de alterações no imóvel em um prazo de até 10 anos após a compra.

Mais de 14 mil empreendimentos foram notificados. Ainda segundo a prefeitura, 14.207 construções foram notificadas desde que a Secretaria Municipal de Habitação passou a fiscalizar as transações de imóveis de interesse social, em 2024. "Após a análise dos relatórios, serão instaurados procedimentos administrativos com possibilidade de multa", informou a prefeitura em nota.

"Ato criminoso", diz prefeito. Em evento nesta quarta-feira (29), Ricardo Nunes (MDB) comentou sobre a decisão do MPSP. "Nós estamos falando de um ato criminoso. Um dos piores atos criminosos que tem, porque você está tirando dinheiro das pessoas mais humildes", afirmou.

Quem pode comprar as habitações de baixa renda em São Paulo, na teoria

As habitações de interesse social são voltadas para três faixas de públicos diferentes. Elas são divididas em HIS 1 (Habitação de Interesse Social 1), HIS 2 (Habitação de Interesse Social 2) E HMP (Habitação de Mercado Popular).

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A renda máxima para compra é de até 10 salários mínimos. Segundo o Plano Diretor, a HMP, faixa com maior renda beneficiada por essas moradias, devem ser comercializadas para famílias cuja renda somada é de até R$ 15.180 (considerando o salário mínimo vigente em 2025).

Faixa "mais baixa" de interesse social é de famílias com até três salários mínimos mensais. A faixa intermediária, HIS-2, é voltada para aqueles que têm entre três e seis salários mínimos mensais.

3 comentários

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Antonio Gonçalves Junior

Enquanto isso a dupla Tarcísio / Nunes, vai fazendo vista grossa e "zelando pela população".

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Domingos Savio Bertolucci

Só agora descobriram isso?

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