Quais cidades da Grande SP permitem corridas por 'mototáxi' de app?
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A disputa travada entre a prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte 99 e Uber levantam questionamentos sobre a proibição das corridas de "mototáxi" por aplicativo em outros municípios da região metropolitana da capital paulista. O serviço, porém, não esbarra em impedimentos legais das prefeituras na maioria das cidades da Grande SP.
O que aconteceu
Dentro da Grande SP, serviço de 'mototáxi' por aplicativo só é proibido pelas prefeituras da capital e de Guarulhos. Com isso, a 99 e a Uber operam com serviços de "mototáxi" sem impedimentos legais nas outras 37 cidades da região metropolitana. São elas:
- Arujá
- Barueri
- Biritiba Mirim
- Caieiras
- Cajamar
- Carapicuíba
- Cotia
- Diadema
- Embu
- Embu-Guaçu
- Ferraz de Vasconcelos
- Francisco Morato
- Franco da Rocha
- Guararema
- Itapecerica da Serra
- Itapevi
- Itaquaquecetuba
- Jandira
- Juquitiba
- Mairiporã
- Mauá
- Mogi das Cruzes
- Osasco
- Pirapora do Bom Jesus
- Poá
- Ribeirão Pires
- Rio Grande da Serra
- Salesópolis
- Santa Isabel
- Santana do Parnaíba
- Santo André
- São Bernardo do Campo
- São Caetano do Sul
- São Lourenço da Serra Suzano
- Suzano
- Taboão da Serra
- Vargem Grande Paulista
Suspenso na capital, serviço de transporte por motos de app é proibido em Guarulhos. Em nota, a administração do município paulista afirma que uma lei municipal de 2022 proíbe a atividade na região e que a gestão "está trabalhando com o objetivo de unir esforços pela melhor regulamentação possível do serviço para a população" (veja o posicionamento completo abaixo).
Apesar da proibição municipal, 99 e Uber continuam operando com a modalidade em Guarulhos. Procuradas pelo UOL, as empresas informam que o serviço segue ativo no município. Segundo a 99, "a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la". Já a Uber ressalta que "a atividade está regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 e é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana" (veja os posicionamentos abaixo).
Na capital paulista, serviço foi suspenso após determinação judicial na última segunda-feira (27). A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa acatou a um pedido da prefeitura paulistana pela suspensão da atividade e ressaltou que a Justiça de SP já rejeitou outras duas ações que questionavam o decreto municipal 2.144/2023, que proíbe o transporte por motocicletas de aplicativo em São Paulo. "Estando, portanto, em vigor o referido decreto", decidiu o juiz.
Até a suspensão, agentes da prefeitura de SP apreendiam motocicletas que operavam como 'mototáxi' por app na capital. Já em Guarulhos, a gestão municipal não informou quais medidas práticas adota para restringir a atividade na região. Informou apenas que trabalha "pela regulamentação, identificando pontos essenciais para proporcionar aos usuários alternativas de deslocamento e permitir aos motociclistas a adesão ao modelo de transporte dentro da legalidade".
O que dizem empresas e prefeituras sobre proibições
Plataformas se apoiam em decisões judiciais para manter as corridas por moto. As empresas afirmam que existem mais de 20 determinações da Justiça que confirmam o "entendimento sobre a legalidade" do serviço, ainda que reconheçam que as prefeituras tenham o poder de regular a atividade. Veja abaixo os posicionamentos das empresas.
A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição. 99, em nota
Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público. A atividade está regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 e é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil. Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também confirmam o entendimento de que os municípios podem regular, mas não impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros. Uber, em nota
Prefeito de São Paulo diz que transporte por motocicletas de aplicativo não é "viável" na capital. "Nós estamos falando de vidas. Uma coisa é você andar com passageiro na moto em uma cidade do interior, com o trânsito calmo, outra coisa, é em uma cidade com esse trânsito intenso", afirmou Ricardo Nunes (MDB) em coletiva de imprensa no último dia 22. Na ocasião, ele enfatizou diversas vezes o aumento de mortes por acidentes de moto no último ano: "Foram 403 mortos em 2023 e 483 em 2024".
Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. Prefeitura de São Paulo, em nota enviada ao UOL
Prefeitura de Guarulhos diz que inicia estudos para regulamentar transporte de passageiros por moto. Conforme a assessoria de imprensa da administração, a gestão municipal busca, com isso, "atender os usuários e os profissionais que necessitam deste modelo para sobreviver e sustentar suas famílias como única forma de trabalho e fonte de renda".
A administração municipal está disposta a dialogar com a categoria e apontar possíveis soluções para a questão, de modo a não prejudicar os condutores ao mesmo tempo em que garante a segurança do cidadão guarulhense que utiliza estes serviços. A Prefeitura trabalha com o objetivo de unir esforços para regulamentar o transporte de passageiros por moto da maneira mais adequada aos condutores, aos usuários e à toda população guarulhense. Prefeitura de Guarulhos, em nota
Mototáxi x transporte por moto via app
Ainda que cumpram a mesma função, mototáxi e transporte por moto via app são serviços distintos. Mototáxi é uma versão de táxi em moto regulada por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
Transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop, só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a operação do serviço. Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma de transporte, como 99, Uber ou InDrive.
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