PUBLICIDADE
Topo

Prazo para mesários justificarem ausência no 2º turno termina hoje

Do UOL, em São Paulo

07/01/2021 12h35

Termina hoje o prazo para os mesários convocados justificarem a ausência no 2º turno das eleições municipais de 2020, realizadas no dia 29 de novembro.

A justificativa de ausência deve ser encaminhada ao juiz da zona eleitoral do mesário. A solicitação pode ser feita pelo Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. Os valores serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total.

O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.