Obama sanciona histórica reforma da saúde nos Estados Unidos
Atualizada às 14h50
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou nesta terça-feira (23) uma histórica reforma no sistema de saúde do país, ampliando a cobertura médica para cerca de 32 milhões de norte-americanos, após um ano de duras batalhas políticas doméstica a respeito do tema
"Estou assinando essa lei por todos os líderes que apoiaram essa causa ao longo dos anos", declarou Obama, diante de parlamentares que contribuíram para a aprovação da reforma.
Durante o evento que marcou a assinatura da lei, o vice-presidente John Biden --o primeiro a discursar-- disse, ao lado de Obama, que "história foi feita". "Você é o cara que fez isso acontecer", afirmou Biden, se referindo a Obama.
As 22 canetas
Obama utilizou 22 canetas para assinar a lei da reforma da saúde. A prática, que já foi utilizada em outras ocasiões, tem o objetivo de "multiplicar" a caneta do documento, que se considera histórico. Desse conjunto, 20 devem ser entregues como souvenir para aliados de Obama que ajudaram a aprovar a reforma, e duas serão encaminhadas para um museu americano
A nova lei, que representa a maior expansão das garantias de saúde em mais de quatro décadas no país, foi aprovada na noite do último domingo (21), sem nenhum voto republicano. Obama venceu por apenas sete votos de diferença, após mais de um ano de campanha para tentar convencer parlamentares a aprovarem a reforma que deve ampliar a cobertura médica para até 95% dos norte-americanos.
A presidente da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), a democrata Nancy Pelosi, disse que a reforma era um feito comparável à criação no país da previdência social nos anos 30 e, nos anos 60, do Medicare, programa que garantiu atendimento médico a pessoas com mais de 65 anos.
A deputada democrata Marcy Kaptur, de Ohio, declarou que o projeto anunciava "um novo dia na América". Sua colega de partido Doris Matsui, da Califórnia, defendeu que a reforma "vai melhorar a qualidade de vida para milhões de famílias americanas".
A reforma de Obama deve custar aos cofres públicos US$ 940 bilhões (cerca de R$ 1,69 trilhão) em dez anos, mas também deve reduzir o déficit do país em US$ 138 bilhões (cerca de R$ 247 bilhões) no período.
A nova lei vai tornar a cobertura do sistema público de saúde praticamente universal. Para cobrir esse custo, novos impostos sobre os mais ricos serão criados. Além disso, os planos privados de saúde serão proibidos de recusar pacientes com problemas de saúde pré-existentes.
Resistência
Integrantes da oposição republicana dos Estados Unidos afirmaram que continuarão resistindo à reforma no sistema de saúde, aprovada pelo Congresso. Mais de 30 Estados republicanos estão se preparando para aprovar medidas que dificultariam a viabilidade a lei.
Nesta terça-feira (23), governos liderados pela Flórida entraram com uma ação na Justiça para contestar a reforma, minutos depois de o presidente Barack Obama sancioná-la.
O processo, movido por 13 Estados, afirma que a reforma viola os direitos dos Estados garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.
Os Estados entraram com o processo por via eletrônica em um tribunal federal da Flórida, segundo o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano.
A Casa Branca afirmou que a ação não será bem-sucedida. Segundo o secretário de Justiça da Flórida, o republicano Bill McCollum, a medida para provar a suposta inconstitucionalidade da nova legislação tem o apoio de governadores de Estados como Carolina do Sul, Nebraska, Texas, Utah, Pensilvânia, Washington, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Alabama.
| Os principais pontos da reforma da saúde |
| Cobertura de saúde mínima obrigatória, em um sistema no qual o cidadão terá de optar por um plano público ou por plano do mercado, ou será taxado pelo governo. |
| Filhos são considerados dependentes dos planos de saúde dos pais até os 26 anos. |
| Participação mínima das empresas no pagamento do plano de saúde dos empregados. |
| Estabelecimento de um serviço básico mínimo para qualquer plano de saúde no mercado. |
| Punições contra abusos praticados pelas seguradoras, como discriminação de pessoas com mais chances de desenvolver doenças e cobrança excessiva nos planos de saúde para idosos. |
| Criação de novos impostos para pessoas de alta renda como financiamento parcial do sistema. |
Mudanças
Algumas das novidades entram em vigor já nesta terça-feira, mas muitas delas só passam a valer a partir de 2014.
Na prática, todos os americanos passarão a ser obrigados a ter um plano de saúde, sob pena de multa. Com isso, o governo espera que os cerca de 32 milhões de cidadãos do país que hoje não têm cobertura passem a ser protegidos.
Muitas dessas pessoas não têm um plano de saúde simplesmente porque não têm dinheiro para isso. Para mudar isso, a expectativa é de que cerca de 24 milhões de pessoas passem agora a receber incentivos fiscais para pagar pelo próprio seguro. Outros 16 milhões vão passar a ter acesso ao Medicaid --o plano público de saúde financiado pelo governo para a população de baixa renda, que será ampliado.
Os cerca de 10 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos não são contemplados pela reforma.
*Com informações de agências internacionais
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