Quase cinco meses após a morte de Gaddafi, Brasil libera ativos de instituições líbias

Quase cinco meses após a morte do ex-ditador líbio Muammar Gaddafi, as instituições financeiras ligadas ao Banco Central da Líbia terão acesso novamente a recursos, em ativos financeiros, que haviam sido bloqueados pelo Brasil, no final de 2011. Segundo a Advocacia Geral da União, o montante agora disponível para as instituições ABC Brasil S.A e ABC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) é de R$ 20 milhões.

O bloqueio foi anunciado em setembro do ano passado e visava, segundo a AGU, “impedir o armamento de forças ligadas ao ditador”, morto em 20 de outubro, o que encerrou um período de mais de quatro décadas em que ele se manteve no poder.

A retenção dos ativos seguiu decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de impor sanções à Líbia. Na decisão favorável ao bloqueio dos recursos, a Justiça Federal ressaltou duas resoluções da ONU contra aquele país, uma delas determinando o embargo de armas e a outra autorizando a intervenção na Líbia. As resoluções tinham o objetivo suprimir as fontes financeiras que possam contribuir para o armamento, o desrespeito aos direitos humanos e a utilização da violência contra civis, como destacado à época do bloqueio.

Os ativos deveriam ficar inacessíveis até que pudessem ser disponibilizados para serem empregados em benefício do povo da Líbia. A AGU pediu o desbloqueio à Justiça Federal de São Paulo por não existir mais interesse processual do Brasil no caso, já que o Conselho de Segurança excluiu o Banco Central da Líbia da lista de entidades sujeitas a sanções. A exclusão ocorreu no dia 16 de dezembro.

De acordo com os advogados da União, o bloqueio não prejudicou nenhuma espécie de administração ordinária das duas instituições bancárias envolvidas e nem suas atividades comerciais, uma vez que determinou que apenas os valores relacionados à participação do Banco da Líbia fossem retidos.