Milei ameaça convocar plebiscito se Congresso revogar 'decretaço' econômico

O presidente da Argentina, Javier Milei, ameaçou convocar um plebiscito se o Congresso revogar o "decretaço", que inclui reformas trabalhistas, privatizações e desregulação da economia.

O que aconteceu

Milei disse que parlamentares terão que dar explicação ao povo. "Se eles [os parlamentares] o rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que eles explicassem por que estão contra o povo", afirmou o presidente argentino em entrevista ao canal LN+, do jornal La Nación.

O argentino também falou que congressistas estariam "buscando subornos". Milei não apresentou provas do que disse nem citou quais seriam esses parlamentares. "Cuidado. Aqueles que gostam tanto de discutir os mínimos detalhes é porque estão procurando subornos. Tomem cuidado."

Porta-voz do governo também cobrou o Congresso. "Deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou ou continuar em obstruir a mudança", disse Manuel Adorni, em pronunciamento à imprensa.

Milei quer que o Congresso discuta o "decretaço" até o final de janeiro. Os parlamentares argentinos entram em recesso após as festas de fim de ano, mas o presidente argentino formalizou a convocação de sessões extraordinárias para até 31 de janeiro de 2024.

Tema ainda não entrou na pauta do Congresso — o partido de Milei é minoria. "Apelamos à boa vontade e que estejam à altura da situação no contexto de urgência em que todos os argentinos estão imersos", afirmou Adorni.

O pacote de medidas passa a valer na sexta-feira (30), mesmo sem a análise dos deputados e senadores. Cabe ao Congresso, aprovar ou rejeitar o documento. Nesse segundo caso, é necessário que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado votem contra.

O "decretaço" tem 366 artigos que revogam leis e desregularizam a economia. Ou seja, enfraquecem o Estado na regulamentação da economia e fortalecem o mercado (leia aqui na íntegra).

Neste caminho, há muitos argentinos de bem que querem uma Argentina diferente, acabar com a decadência, e há outros que obviamente não querem mudar. Quando alguém se refere às marchas e a quem anuncia protestos, entende-se quem está no caminho da mudança ou defendendo os seus próprios interesses.
Manuel Adorni, porta-voz do governo de Milei

Dispensa de funcionários

Milei assinou um decreto que dispensa funcionários públicos que foram contratados este ano. Os acordos de trabalho venceriam em 31 de dezembro e não serão renovados.

Cerca de 7 mil pessoas estão nessa situação e não terão os contratos renovados, segundo a imprensa argentina. Pessoas com deficiência ou trans ficaram de fora do decreto e não serão dispensadas.

Sindicatos ameaçam greve geral e afirmam que farão um protesto amanhã (27) contra essa medida e também ao megadecreto. "Sem dúvida, ganha força em todo o país a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a primeira paralisação total das atividades da administração pública em todo o país", disse Rodolfo Aguiar, do ATE (Associação Trabalhadores do Estado) ao jornal Clarín.

*Com informações da AFP