Milei anuncia megadecreto de urgência na TV, e Buenos Aires tem panelaço
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite desta quarta-feira (20) um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência) que estabelece as bases para implantação de um novo plano econômico.
O que aconteceu
Na TV, Milei anunciou 30 medidas do "megadecreto". "Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país, depois de décadas de fracasso, empobrecimento e anomalias", disse o novo presidente.
Ao todo, o decreto tem 366 artigos que revogam leis e desregularizam a economia. Ou seja, enfraquecem o Estado na regulamentação da economia e fortalece o mercado. Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Panelaço em bairros de Buenos Aires. Durante o discurso de 15 minutos, a capital argentina registrou panelaços. O protesto continuou após a fala do presidente e durou pelo menos 30 minutos, com buzinaço também.
O pronunciamento foi feito por um vídeo gravado na Sala Branca da Casa Rosada. O líder argentino estava acompanhado de seus ministros.
Mudanças feitas pelo governo
Milei anunciou a revogação da Lei do Aluguel. O objetivo é descomplicar o mercado imobiliário. O novo governo também revogou leis que regulam o abastecimento de produtos alimentícios e preços de produtos no comércio.
Medida busca privatizar a Aerolíneas Argentinas. Ele determinou o fim da lei que impede privatizações e a preparação de estatais para serem vendidas ao setor privado.
Clubes de futebol poderão ser sociedade anônimas. Na eleição para a presidência do Boca Juniors, no último domingo, Milei apoiou a chapa que tinha ex-presidente Maurício Macri como candidato a vice, mas a vitória foi do ex-jogador e ídolo Riquelme. Houve diversas manifestações sobre "o clube é dos sócios", em rechaço a essa medida que Milei preparava desde as eleições.
O ultraliberal declarou que acabará com os limites às exportações. O novo presidente também afirmou que autorizará medidas para afrouxar as regulamentações, à medida que seu novo governo combate a grave crise econômica.
Milei falou em atacar as causas do déficit fiscal. Disse ainda que vai colocar a Argentina no caminho para voltar a ser uma "potência mundial".
"Plano de choque"
Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central.
Este é apenas o primeiro passo. Nos próximos dias convocaremos sessões extraordinárias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colaboração ao Congresso para avançar neste processo de mudança.
Javier Milei, em pronunciamento
Protestos durante o dia atrasaram o decreto, que estava previsto para ser anunciado às 12h. O governo decidiu adiar o anúncio devido às manifestações contra o líder argentino no centro de Buenos Aires.
Veja as medidas anunciadas
1. Revogação da Lei do Arrendamento;
2. Revogação da Lei de Fornecimento;
3. Revogação da Lei das Gôndolas;
4. Revogação da Lei Nacional de Compras;
5. Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia;
6. Revogação da Lei de Promoção Industrial;
7. Revogação da Lei de Promoção Comercial;
8. Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas;
9. Revogação do regime das empresas estatais;
10. Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para posterior privatização;
11. Modernização do regime laboral para facilitar o processo de geração de emprego genuíno;
12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional;
13. Revogação da Lei de Terras para promoção de investimentos;
14. Modificação da Lei de Combate ao Fogo;
15. Revogação das obrigações que as usinas têm em relação à produção de açúcar;
16. Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola;
17. Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira;
18. Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da Aerolíneas Argentina;
19. Implementação da política de céu aberto;
20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes;
21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada;
22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais;
23. Eliminação das restrições de preços na indústria pré-paga;
24. Incorporação das empresas de medicamentos pré-pagos no regime de assistência social;
25. Estabelecimento de prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos;
26. Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos;
27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubes de futebol possam se tornar sociedades anônimas se assim o desejarem;
28. Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite;
29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agências de turismo;
30. Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.
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