Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter imunidade em processos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Donald Trump pode pedir imunidade parcial nos processos relacionados às ações que tomou durante o seu mandato. Trump hoje é pré-candidato pelo Partido Republicano e quer concorrer contra o presidente Joe Biden nas eleições de novembro.

O que aconteceu

Maioria conservadora definiu o placar, que terminou em 6 a 3. Os juízes decidiram que "o presidente não goza de imunidade pelos seus atos não oficiais", mas que "tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais". É a primeira vez desde a fundação dos EUA, no século 18, que a Suprema Corte declara que ex-presidentes podem estar protegidos de acusações criminais em qualquer instância.

Tribunal inferior havia rejeitado imunidade a Trump. A decisão de hoje atende a um recurso apresentado pelo ex-presidente contra essa sentença anterior, permitindo a Trump que reivindique imunidade em alguns processos. O entendimento pode atrasar ainda mais o julgamento de acusações contra o republicano, principalmente as relacionadas à invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e aos questionamentos sobre o resultado das eleições de 2020.

Caso voltará a ser analisado em uma instância inferior. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, explicou que ainda será necessário avaliar quais das ações de Trump são elegíveis à imunidade. Segundo a CNN americana, o juiz também mencionou uma falta de "análise factual" nos tribunais inferiores que anteriormente haviam rejeitado a imunidade de Trump.

Ex-presidente comemorou a decisão da Suprema Corte. "Grande vitória para a nossa Constituição e a democracia. Orgulhoso de ser americano!", escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social.

Campanha de Biden criticou Trump, mas sem citar decisão. "Donald Trump surtou depois de perder as eleições de 2020 e encorajou uma multidão a derrubar os resultados", disseram os democratas em comunicado. "Ele acha que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo".

O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o mandatário faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição.
John Roberts, presidente da Suprema Corte

(Com AFP, ANSA e Reuters)