Trump infringiu a lei ao demitir diretor do FBI? Não é tão simples assim

Charlie Savage

Em Washington (EUA)

  • Kevin Lamarque/Reuters

Alguns críticos do presidente Donald Trump o acusaram de obstrução de justiça ao demitir o diretor do FBI, James Comey, em plena investigação pelo órgão dos contatos da campanha de Trump com a Rússia. Veja abaixo uma visão do complexo conceito jurídico.

O que é obstrução de justiça?

Vários estatutos federais criminalizam atos que impedem as investigações oficiais. Enquanto alguns exemplos de maneiras ilegais de obstruir o sistema judicial são específicos --como matar uma testemunha ou destruir provas--, a lei inclui proibições amplas, que abrangem muitas coisas. Por exemplo, a Seção 1512 do Título 18 torna crime se alguém corruptivamente "obstruir, influenciar ou impedir qualquer procedimento oficial", mesmo que o procedimento não estivesse pendente na época do ato. Uma condenação sob tal dispositivo pode ser punida com até 20 anos de prisão.

Isso poderia incluir a demissão do diretor do FBI?

Na teoria, sim. Samuel Buell, um ex-promotor federal que hoje é professor de direito penal na Universidade Duke, disse que estatutos como a Seção 1512 foram "redigidos amplamente para cobrir todos os meios possíveis de obstrução de justiça", porque há muitas maneiras de se atrapalhar o sistema jurídico.

Por isso, na teoria, segundo Buell, demitir um investigador poderia se enquadrar. Mas haveria importantes obstáculos práticos para se mover essa ação.

Trump tinha autoridade legal para demitir Comey?

Sim. Mas os tribunais decidiram que atos aparentemente legais podem constituir obstrução de justiça se forem praticados com intenções corruptas. Buell indicou um caso de 1998 em que uma corte de apelação federal manteve a condenação de um advogado que tinha depositado queixa e moções relacionadas contra um agente do governo que estava investigando uma operação de jogo ilegal.

O tribunal decidiu que a "conduta nominalmente relacionada ao litígio" do réu era ilegal porque seu real motivo era "proteger seu interesse financeiro pessoal" no empreendimento corrupto.

Haveria empecilhos para se acusar Trump?

Sim, e não apenas o fato de o Departamento de Justiça ser subordinado a Trump, e portanto improvável que o processe por algum motivo.

Os casos de obstrução de justiça muitas vezes se resumem a se os promotores podem provar qual era o estado mental de um réu quando ele ou ela cometeu o ato, segundo juristas. Não basta mostrar que um réu sabia que o ato teria uma consequência colateral de impedir uma investigação; alcançar essa obstrução precisa ter sido a intenção específica.

Trump disse à NBC que esteve pensando sobre a investigação da Rússia, que ele chamou de "história inventada" que "devia ter terminado há muito tempo", quando decidiu demitir Comey. Mas ele também disse que queria que a investigação fosse "feita adequadamente" e sugeriu que a demissão poderia prolongá-la.

Advogados de defesa poderiam levantar argumentos numa tentativa de criar dúvida razoável sobre os motivos de Trump para demitir Comey. Por um lado, eles poderiam apontar as histórias alternativas ou os motivos alegados que a Casa Branca descreveu. Por exemplo, Trump disse que agiu porque pensou que o birô estava em "comoção" sob Comey, que ele chamou de "ostentador".

A Casa Branca também apresentou inicialmente um memorando do vice-secretário de Justiça, Rod Rosenstein, que criticou Comey na condução da investigação dos e-mails de Hillary Clinton --embora Trump tenha dito na quinta-feira (11) que ele já tinha decidido demitir Comey antes de consultar Rosenstein.

"Provar que ele não fez isso porque Comey estava se exibindo ou gabando, ou todas as outras desculpas que ele deu, mas porque queria impedir a investigação, seria muito difícil", disse Alex Whiting, um ex-promotor federal que hoje é professor de direito penal na Escola de Direito de Harvard.

E um impeachment?

Os dois presidentes americanos que foram submetidos a processo de impeachment no último século --Bill Clinton em 1998 e Richard Nixon em 1974-- foram acusados de obstrução de justiça.

Embora possa ser uma tarefa obscura no tribunal interpretar os estatutos de obstrução, disse David Sklansky, um ex-promotor federal que hoje ensina na Universidade Stanford, os processos de impeachment são diferentes. São um "processo quase judicial e quase político", comentou ele. A Câmara e o Senado determinam se os critérios foram preenchidos.

Em outras palavras, como questão prática, os critérios da Constituição para um impeachment e remoção de um presidente --se ele cometeu "traição, suborno ou outros crimes e malfeitos elevados"-- são preenchidos por qualquer coisa que a maioria da Câmara e dois terços do Senado decidam votar.

Isso torna o prognóstico um exercício de contagem de votos, e não de análise jurídica. Como os colegas republicanos de Trump hoje controlam as duas casas do Congresso, é extremamente improvável que ele seja alvo de impeachment por demitir Comey.
 

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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