Mulher não conta que tentou abortar e morre após hemorragia; STF discute descriminalização

Durante três dias, Ingriane Barbosa Carvalho, 31, sofreu em silêncio de hemorragia, depois que fez um aborto ilegal. Mesmo enquanto se contorcia de dor, e a infecção causada pelo procedimento mal feito se espalhava, ela insistia para os familiares que tinha apenas dor de barriga.

Quando procurou ajuda médica, era tarde demais. Carvalho, mãe de três filhos, morreu sete dias depois.

Sua morte, em 16 de maio, ilustra a importância do debate que se desenrola no Supremo Tribunal Federal durante dois dias, em uma rara audiência pública que começou na última sexta-feira (3).

O tribunal vai considerar se as leis do aborto brasileiras, que proíbem a interrupção da gravidez, com raras exceções, como em casos de estupro ou quando a vida da mãe corre risco, contrariam as proteções previstas na Constituição.

É improvável que a audiência, que continua nesta segunda-feira (6), leve a uma rápida legalização do aborto. Mas os ativistas pelos direitos das mulheres esperam que a audiência pública provoque um debate sobre o assunto, chame atenção para os riscos que centenas de milhares de mulheres correm todos os anos quando se submetem a abortos clandestinos e afinal abra caminho para a reforma da lei atual.

No primeiro dia de discussões, a maioria dos 26 oradores defendeu a descriminalização do procedimento.

Embora o Ministério da Saúde não assuma uma posição oficial sobre a questão, Maria de Fátima Marinho, que representou o ministério no tribunal, deixou claro que os abortos inseguros provocaram problemas de saúde pública, com a superlotação dos hospitais, assim como doenças e mortes evitáveis.

Marinho disse esperar que a audiência "dê uma voz àquelas que escondem o ato, que têm vergonha e, por isso, demoram para pedir ajuda, enfrentam complicações e morrem".

A audiência ocorre enquanto legisladores brasileiros se movimentam para aprovar leis ainda mais restritivas e grupos favoráveis ao aborto enfrentam uma forte reação depois de alcançar vitórias.

"Esta audiência ocorre em um momento histórico no Brasil e na América Latina, onde vimos nos últimos anos um aumento da oposição aos direitos à saúde reprodutiva e sexual", disse Beatriz Galli, advogada brasileira de direitos humanos.

O Brasil exemplifica o paradoxo regional: houve uma grande mobilização na sociedade civil pela expansão dos direitos, contrastando com um Congresso muito conservador.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por estreita margem casos de aborto nos últimos anos, indicando uma inclinação para expandir o acesso, mas evitou adotar mudanças legais abrangentes relacionadas à questão politicamente delicada.

Em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o grupo de mulheres Anis entregaram um pedido ao tribunal para que a interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas de gestação não leve a mulher grávida ou o praticante do aborto a serem submetidos a processo legal.

Elas afirmam que as leis do aborto escritas em 1940 violam proteções conferidas pela Constituição de 1988, incluindo o direito à dignidade, igualdade de proteção e acesso a serviços de saúde.

Aceitando a petição, a ministra Rosa Weber, uma das duas mulheres no tribunal de 11 membros, tomou a medida relativamente rara de buscar a colaboração de analistas jurídicos no Brasil e no exterior e convocou uma audiência.

Em março, ela classificou os direitos relativos ao aborto como uma das questões jurídicas "mais sensíveis e delicadas", "já que envolve questões éticas, morais, religiosas, de saúde pública e de direitos fundamentais". Desde então, o tribunal recebeu informações jurídicas de 38 grupos, um número recorde.

Uma decisão a favor dos proponentes da descriminalização seria o primeiro passo no sentido de legalizar o aborto neste país de 210 milhões de habitantes, onde se estima que uma em cada cinco mulheres já interromperam gestações indesejadas.

Embora o caso de Carvalho não esteja em julgamento, ativistas pelos direitos ao aborto dizem que sua morte, que teve ampla cobertura na imprensa, mostra claramente que as atuais leis do aborto afetam desproporcionalmente as mulheres pobres.

Depois de uma longa luta para pagar as contas mensais, Carvalho tinha conseguido um bom emprego como babá no início do ano. Ela ganhava dois salários mínimos, o que punha tornava mais próximo o sonho de comprar uma casa. A gravidez inesperada ameaçava esse progresso, segundo um relato de suas últimas semanas extraído de boletins policiais e entrevistas com seus parentes.

O homem que a engravidou deixou claro que não tinha interesse em ser pai. Quando Carvalho lhe disse em uma mensagem de texto que pretendia abortar, ele não respondeu.

Carvalho parecia saber que seus parentes tentariam demovê-la da decisão. Seu irmão, Natanael Barbosa, evangélico, disse que teria sido totalmente contrário ao procedimento.

"Gostaria que ela tivesse me dito", afirmou Barbosa numa entrevista em sua pequena igreja em um bairro no morro. "Eu teria dito: 'Me dê um de seus filhos para criar'."

Carvalho tentou terminar a gravidez engolindo uma caixa inteira de pílulas contra hipertensão. Mas não funcionou, e ela enfiou uma agulha de tricô em seu útero. No início de maio, quando estava com quase quatro meses de gravidez, buscou os serviços de um provedor de aborto ilegal, que inseriu um caule de mamona no útero, segundo o relatório da polícia, que inclui uma declaração da mulher que realizou o procedimento.

Carvalho foi instruída a retirar a planta puxando um fio amarrado a ela. Mas o fio saiu e a planta continuou lá dentro. Enquanto a infecção se espalhava, ela ficou deitada em um quarto minúsculo na casa de uma tia. Na terceira noite, quando a tia, Maria Aparecida Barbosa, entrou no quarto para dar um cobertor à sobrinha, os lábios da jovem estavam roxos.

"Acho que estou morrendo", disse ela.

Quando Carvalho chegou ao hospital, a infecção tinha entrado em sua corrente sanguínea.

Estimativas do número de abortos praticados no Brasil a cada ano variam entre 500 mil e 1,2 milhão. Todos os anos, mais de 250 mil mulheres são hospitalizadas em consequência de complicações do aborto, segundo o Ministério da Saúde. Em 2016, último ano para o qual existem números oficiais, 203 mulheres morreram em consequência de abortos ineficazes. Oferecer assistência médica a elas custou ao governo mais de US$ 130 milhões (R$ 481 milhões) na última década.

Mulheres ricas e da classe média podem ter abortos mais seguros viajando ao exterior ou recorrendo a profissionais médicos que se dispõem a praticá-los. As mulheres pobres, muitas delas negras, formam um número desproporcional das que morrem, adoecem ou são processadas em consequência do procedimento, segundo pesquisadores, ativistas e defensores públicos.

Lívia Casseres, defensora pública no Rio de Janeiro e uma das que se pronunciou no tribunal, disse que os políticos brasileiros, na grande maioria homens e cada vez mais conservadores, demonstram pouco interesse pelos direitos reprodutivos das mulheres.

"Isso enfraquece nossa democracia", disse Casseres, comentando que apenas 11% dos legisladores brasileiros são mulheres, uma das proporções mais baixas do mundo.

Desde 2000, 28 países e regiões expandiram os direitos ao aborto. No ano passado, legisladores do Chile suspenderam a proibição total do país ao aborto, e na próxima semana o Senado da Argentina vai votar um projeto que poderá legalizá-lo no país.

No Brasil, cujo Congresso se tornou mais conservador nos últimos anos, conforme cresce o poder político dos evangélicos, os legisladores apresentam projetos que proíbem o aborto sob qualquer circunstância. Poucas mulheres na política defendem publicamente a legalização do aborto. As ativistas que o fazem são muitas vezes ameaçadas e isoladas.

Debora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília que ajudou a escrever a petição ao tribunal, decidiu recentemente deixar a capital do país depois de receber ameaças de morte. Em uma entrevista, ela disse ter esperança de que a audiência leve a um debate vigoroso sobre o assunto antes da eleição presidencial no Brasil, em outubro.

"Essa audiência tem o potencial de influenciar o debate político", disse ela.

Enquanto o establishment político se tornava mais conservador, um número crescente de mulheres brasileiras se declarou sobre sua decisão de fazer aborto. No ano passado, Rebeca Mendes, mãe de dois filhos, tentou sem sucesso obter permissão da Suprema Corte para fazer um aborto. Ela afinal viajou à Colômbia, onde as regras são menos rígidas, para se submeter ao procedimento.

A audiência na Suprema Corte levou Ladyane Souza, advogada de Brasília, a revelar publicamente que praticou um aborto dois anos atrás, embora seu ato possa fazê-la ser processada.

"É muito cruel submeter as mulheres a lidar com isso sozinhas, no subterrâneo", disse Souza, 22. "Naquela época, eu queria muito conversar com minha mãe, porque achava que seria mais fácil se minha mãe soubesse, se minhas amigas soubessem, mas eu tinha medo de ser processada."

Promotores e organizações religiosas pretendem refutar os argumentos dos defensores dizendo ao tribunal que legalizar o aborto colocaria um peso irracional sobre o sistema de saúde pública.

José Paulo Leão Veloso, advogado que representará o Estado de Sergipe no tribunal e é contra a legalização do aborto, disse que o Código Penal é prerrogativa do Legislativo e que a lei atual deve ser mantida.

"De todas as obrigações do Estado, a mais importante é proteger a vida", disse ele.

Os parentes de Carvalho decidiram enterrá-la em um cemitério a vários quilômetros de sua cidade natal, depois que moradores reagiram com indignação e desprezo aos detalhes de sua morte. Eles realizaram uma cerimônia discreta enquanto o corpo era depositado em um túmulo anônimo em um pequeno cemitério numa encosta.

"Eu queria que ela tivesse sobrevivido para que fosse presa e aprendesse a ser responsável", disse sua tia, Maria Aparecida Barbosa.