Por que lojas de impressão não deveriam ser obrigadas a fazer camisetas de orgulho gay

John Corvino

  • Borja Sanchez-Trillo/Getty Images

    Vietnamita segura bandeira do arco-íris durante parada do orgulho gay, em Hanói

    Vietnamita segura bandeira do arco-íris durante parada do orgulho gay, em Hanói

Imagine que você tem um serviço de impressão de camisetas e um cliente lhe pede uma camiseta com um versículo da Bíblia. Quando você pergunta qual versículo, o cliente responde: "Levítico 18:22: a homossexualidade é um pecado abominável".

Se você se recusar educadamente, estará cometendo uma discriminação religiosa?

O caso é hipotético, mas parecido com dois casos da vida real: em um deles, um homem pediu a um confeiteiro de Denver que fizesse um bolo no formato da Bíblia com esse versículo parafraseado. Em outro, uma organização LGBTQ pediu a uma loja de impressão de Lexington, em Kentucky, que fizesse uma camiseta com uma estampa de arco-íris e as palavras "Orgulho de Lexington". Ambos se recusaram, embora o confeiteiro estivesse disposto a vender o bolo em formato de Bíblia incluindo um saco com glacê para que o cliente pudesse escrever ele mesmo o versículo.

Na semana passada, o Tribunal de Apelação de Kentucky decidiu a favor da loja de impressão de Lexington, alegando que eles não eram legalmente culpados de discriminação por orientação sexual. O juiz estava correto pelo mesmo motivo que a Comissão de Direitos Civis de Colorado estava correta quando decidiu que o confeiteiro de Denver não era culpado de discriminação religiosa.

A Hands On Original é uma loja de Lexington que imprime camisetas, canecas, canetas e outros itens promocionais de forma personalizada. Segundo sua declaração de missão, ela atende a pessoas de "todos os gêneros, raças, religiões [e] preferências sexuais", mas se reserva o direito de "recusar qualquer encomenda que endosse posicionamentos que entrem em conflito com as crenças do proprietário". A loja citou essa prerrogativa anteriormente, inclusive se recusando a imprimir "representações de Jesus vestido como um pirata ou vendendo frango frito".

Em março de 2012, um representante da Lexington's Gay and Lesbian Services Organization (GLSO) ligou para a loja querendo encomendar uma camiseta para o Festival do Orgulho LGBTQ local. O proprietário explicou que devido às suas crenças religiosas, ele não poderia fornecer a camiseta. Então a GLSO registrou uma queixa na Justiça.

Diferentemente da maior parte de Kentucky, Lexington proíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em locais públicos. O Tribunal de Apelação de Kentucky decidiu que a recusa da loja não violava essa proibição.

E por que não? Uma possível resposta é dada frequentemente por confeiteiros, floristas e outros prestadores de serviços que não querem atender a casamentos homoafetivos: eles alegam que são contrários não à orientação sexual do cliente, mas sim à sua conduta. Mais especificamente, eles não querem participar, nem remotamente, do ato de seu casamento. Se clientes gays e lésbicas quisessem comprar um bolo de aniversário, afirmam esses comerciantes, eles os serviriam (normalmente, pelo menos), ao passo que se dois homens ou mulheres heterossexuais tentassem comprar um bolo de casamento, eles recusariam. Então, segundo eles, eles não estariam cometendo discriminação por orientação sexual.

O argumento é ilegítimo no contexto do casamento. Felizmente, o juiz concordou, escrevendo que uma recusa em atender alguém porque o comerciante "reprova relações homossexuais ou casamentos homoafetivos seria o equivalente legal a uma discriminação por orientação sexual". Ele cita o caso Masterpiece Cakeshop versus Comissão de Direitos Civis do Colorado, no qual o dono da loja se recusou a vender um bolo para um casamento homoafetivo e foi considerado culpado de violação da Lei Anti-Discriminação do Colorado.

O caso da Hands On Originals é diferente. É menos como o caso do Masterpiece Cakeshop e mais como o caso do bolo do Levítico. Por três motivos:

O primeiro é a distância entre o status protegido e a conduta. Como observou o juiz, é ilegal discriminar alguém por ser judeu; seria igualmente ilegal discriminar alguém por usar um quipá, porque esse é um "comportamento que envolve exclusivamente ou predominantemente membros da classe protegida". Casamentos homoafetivos envolvem "exclusivamente ou predominantemente" gays, lésbicas e bissexuais, e discriminar tais casamentos seria de fato discriminar essas pessoas.

Em compensação, a mensagem do "Orgulho de Lexington" tem o apoio de pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero; na verdade, o presidente da GLSO que entrou com a ação é um homem heterossexual cisgênero.

O segundo motivo, ainda mais decisivo, é o fato de que a Hands On Originals não estava se negando a vender os mesmos itens que vende a outros clientes a indivíduos LGBTQ ou casais de mesmo sexo; ela estava se recusando a vender uma estampa específica. Assim como uma padaria vegana não oferece bolos de creme de manteiga de verdade, ou uma padaria kosher que não vende um bolo coberto de bacon, ela oferece um cardápio limitado.

Alguém poderia alegar que o caso do Masterpiece Cakeshop é parecido: "Bolos de casamentos gays" simplesmente não são algo que eles vendem. Mas bolos de casamento não são diferenciados dessa forma; um "bolo de casamento gay" não é um item. Bolos de casamento homoafetivos em geral são escolhidos dos mesmos catálogos que bolos de casamento "héteros", com as mesmas opções de desenhos, cobertura, recheios e etc. Poderia ser diferente se a Masterpiece tivesse dito "Não vamos fornecer um bolo com duas noivas ou dois noivos em cima; não vendemos isso para ninguém". Mas o que eles disseram na verdade é que não venderiam nenhum bolo para casamentos gays. Isso é discriminação por orientação sexual.

Terceiro e último motivo: o caso da loja de impressão, assim como o caso do bolo do Levítico, envolve mais a liberdade de expressão dos comerciantes do que os típicos casos de casamento.

É notoriamente difícil definir o que constitui uma "atividade expressiva" para fins legais. Afinal, é possível interpretar praticamente qualquer atividade comercial como expressão de alguma mensagem (por exemplo, a mensagem de que tal comércio é legítima). No entanto, a lei precisa estabelecer limites. Como argumento em meu novo livro, "Debating Religious Liberty and Discrimination" ("debatendo a liberdade religiosa e a discriminação"), a customização é um fator relevante para se determinar uma atividade expressiva; textos escritos são outro fator.

Assim como o confeiteiro no caso do bolo do Levítico, os donos da loja de impressão não estão meramente sendo requisitados a fornecer algo que eles normalmente vendem (camisetas, bolos), mas também a escrever uma mensagem que eles repudiam. Deveríamos defender seu direito à recusa com base na liberdade de expressão, ainda que apoiemos leis anti-discriminação como são aplicadas em casos como os do Masterpiece Cakeshop.

Admito que esse posicionamento tem algumas consequências desconfortáveis. Ele implica que deveria ser ilegal se recusar a vender bolos para judeus, mas não se recusar a vender bolos com as palavras "Mazel Tov pelo Bar Mitzvah de David!"; ilegal se recusar a vender camisetas para negros, mas não estampas de "Vidas Negras Importam"; ilegal se recusar a vender bolos de casamento para casais gay, mas não se recusar a escrever "Parabéns, Edie e Thea".

Contudo, os limites legais que produzem tais consequências são exatamente os mesmos que protegem o confeiteiro que se nega a escrever "Homossexualidade é um pecado abominável", o dono da loja de impressão que se nega a fazer camisetas de "Orgulho Branco", o designer de outdoors que se recusa a criar um cartaz de "Aborto é assassinato", e assim por diante. A liberdade de expressão inclui a liberdade de se expressar crenças erradas e até mesmo moralmente repugnantes, mas também inclui a liberdade de não termos de contribuir para tal expressão.

A Hands On Originals certamente está comemorando essa decisão. Eles podem até mesmo tentar encomendar um bolo com as palavras "Os Defensores do Casamento Natural Venceram!" E ninguém deverá ser obrigado a fornecê-lo a eles.

Tradutor: UOL

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