Opinião: No Brasil, o fim do mundo já chegou

Vanessa Barbara*

Em São Paulo

  • Adriano Machado/Reuters

Um presidente não eleito está promovendo uma agenda abrangente de austeridade que afetará uma geração.

O fim do mundo já chegou no Brasil. Pelo menos é o que as pessoas estão dizendo aqui. Uma PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelo Senado no mês passado está sendo chamada de  "PEC do fim do mundo" por seus oponentes. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas e duradouras. Ela imporá um teto por 20 anos a todos os gastos federais, incluindo educação e saúde. 

O governo justificou a medida com base no Brasil estar enfrentando déficits orçamentários severos. Mas as pessoas não estão aceitando. Uma pesquisa no mês passado apontou que apenas 24% da população apoia a emenda. Os brasileiros foram às ruas para expressar sua desaprovação. Eles foram recebidos, como de costume, com gás lacrimogêneo e policiais a cavalo. Estudantes colegiais ocuparam até 1.000 escolas em protesto, muitos no Estado do Paraná. 

O governo não está recuando. A "PEC do fim do mundo" é apenas uma das muitas medidas neoliberais sendo promovidas por Michel Temer, o presidente. Deveria ser motivo de preocupação o fato de Temer poder realizar tantas reformas como essa, especialmente considerando que a maioria delas, incluindo o teto do orçamento, vai contra a agenda da pessoa que, diferente de Temer, de fato venceu a mais recente eleição presidencial. 

Em agosto passado, a presidente Dilma Rousseff, do PT, foi afastada do cargo devido a alegações de que tinha manipulado o orçamento do Estado. Assim que Temer, que era o vice-presidente de Dilma, assumiu a presidência, ele anunciou uma série de políticas neoliberais. Continua fazendo isso, dizendo que está aproveitando sua impopularidade para implantar medidas impopulares. 

A emenda orçamentária, como muitas das políticas de Temer, prejudicará os cidadãos mais pobres e vulneráveis do Brasil por décadas. Essa não é a visão apenas dos oponentes de esquerda do presidente. Philip Alston, o relator especial das Nações Unidas para pobreza extrema e direitos humanos, disse recentemente que a medida "bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais". 

Alston acrescentou que a lei colocaria o Brasil em uma "categoria única em matéria de retrocesso social". O que parece ser exatamente onde Temer e seus aliados querem nos colocar. 

Além do teto de gastos, Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de aposentadoria do Brasil. Sua proposta estabeleceria uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, em um país onde as pessoas se aposentam em média aos 54 anos. A lei também exigiria pelo menos 25 anos de contribuições ao sistema do seguro social tanto por homens quanto mulheres. 

Há bons motivos para o Brasil não ter aprovado leis como essa no passado. Apesar da expectativa média de vida no Brasil ser de 74 anos, somos um dos países mais desiguais no mundo. Por exemplo, em 37% dos bairros na cidade de São Paulo, as pessoas têm uma expectativa de vida inferior a 65 anos. Ela é ainda menor para os pobres rurais. 

Alguns dos planos econômicos de Temer nem mesmo estão ligados ao déficit orçamentário. Também no mês passado, pouco depois da aprovação do teto orçamentário, o governo propôs uma reforma trabalhista que permitiria que acordos entre trabalhadores e empresas prevalecessem sobre a legislação. A comunidade empresarial elogiou o plano. Os sindicatos trabalhistas ficaram enfurecidos. 

Outra prioridade da presidência de Temer é o que é conhecido como lei da terceirização. Ela foi proposta pela primeira vez em 2004, mas nunca foi aprovada por forte resistência dos sindicatos trabalhistas. Em abril de 2015, ela foi aprovada pela Câmara e agora aguarda tramitação no Senado.

A medida libertaria as empresas para terceirizarem qualquer emprego, mesmo os de sua atividade central. Sob as leis atuais, as empresas só podem terceirizar trabalhos "não essenciais" como postos de zeladoria, enquanto trabalhadores "essenciais" precisam ser contratados diretamente pela empresa, o que significa terem todos os direitos e benefícios prescritos pela lei, como férias remuneradas, licença maternidade e 13º salário. 

Diante de tudo isso, não deveria causar surpresa o fato de o governo Temer ser profundamente impopular: uma pesquisa em dezembro apontou que 51% dos brasileiros o consideravam "ruim" ou "péssimo". (Apenas 10% dos entrevistados disseram aprovar o governo e 34% o consideraram "regular".) Temer, que assumiu o poder graças ao impeachment de Dilma, também foi considerado culpado de violar os limites de financiamento de campanha e foi citado em um dos muitos escândalos de corrupção em desdobramento no país. 

Todavia, o novo governo já recebeu apoio pleno das seguintes organizações: Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Frente Parlamentar da Agropecuária, Confederação Nacional da Indústria, Organização Mundial do Comércio, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automores (Fenabrave) e vários altos executivos. 

Para alguns brasileiros, ao menos, o fim do mundo é o início de uma oportunidade de ouro.

*(Vanessa Barbara é colunista do jornal "O Estado de São Paulo" e editora do site literário "A Hortaliça".) 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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