Minirreforma eleitoral é uma lei boa com consequências ruins

Nem sempre as maiores democracias do mundo sabem como conduzir suas eleições. O Brasil –que tanto perseguiu o retorno do regime democrático–, diante dos últimos acontecimentos e das sucessivas denúncias de corrupção, com o intuito de buscar mecanismos para frear tal situação, acabou por mitigar a discussão democrática em suas eleições com a aprovação da minirreforma eleitoral.

Inúmeras situações que ocorreram em nosso país colocaram em xeque não apenas a idoneidade do meio político mas também os meios dos quais os candidatos se valem para conseguir algum sucesso no pleito.

Denúncias de caixa dois, uso da máquina pública, prática de condutas vedadas, compra de votos, doações exorbitantes de empresas que prestam serviços aos entes públicos, dentre outras atitudes –pois a criatividade para se burlar a lei eleitoral demonstrou não ter fim– foram paulatinamente sendo punidas e proibidas.

Porém, os resultados das tendências de votos, que são estipulados por pesquisas compradas, continuam sendo o principal fator influenciador da população, que não dedica tempo algum ao debate político.

O velho costume de pedir favores em troca de vestir a camisa deste ou daquele candidato também continua sendo uma prática comum. Questão de consciência do eleitor que, em muitos casos, ainda não amadureceu e continua na ilusão. Aproveitam-se disso candidatos com velhos hábitos e que, em propagandas bonitas, caras e mentirosas, prometem de tudo para convencer o eleitor.

A minirreforma eleitoral trouxe a esperança de que pudesse ser vivenciado um período eleitoral menos desigual e corrupto, porém não foi bem o que ocorreu de fato. Ela até deixou as ruas mais limpas de tanta propaganda, mas, às vésperas das eleições, o que se observa é exatamente o contrário do objetivo desejado. Ainda há eleitores que sequer sabem quem são os candidatos, principalmente os a vereador. Estes tiveram seu espaço quase que extinto na televisão e, só com as redes sociais, não deram conta de tão pouca exposição de suas propostas.

Não obstante a proibição de doação por pessoas jurídicas, permanece a diferença brutal entre as campanhas pobres e as ricas, o que, junto com a significativa redução do período eleitoral, acabou por privilegiar candidatos já conhecidos da população.

A diminuição dos tempos de televisão e de rádio também retirou daqueles eleitores que não acessam as redes sociais a possibilidade de conhecerem de forma ampla os programas de governo.

Desse modo, os impactos imediatos, ao menos nessa primeira eleição sob a égide da minirreforma, foram avessos às motivações –alavancadas pelos movimentos sociais de rua que foram vivenciados no país– de sua aprovação.

Faltou, entretanto, uma reflexão mais profunda sobre as consequências práticas das modificações aprovadas. Portanto, se a ação foi bem-intencionada, infelizmente, mais uma vez, estamos diante de uma lei boa com consequências ruins. A reforma eleitoral garante, a quem tem o poder da máquina, a vantagem. Nas esquinas, os cargos comissionados prestam um desserviço à sociedade ao entregarem, sob chantagem, os panfletos de seus empregadores.

A negociação de tempo de TV continua mantida, e espúrias coligações são formadas em nome da permanência no poder. Inimigos se abraçam e se esquecem –ou melhor–, fingem que se esquecem das amarras passadas.

N.R.: O UOL convidou para escrever artigos os candidatos à Prefeitura de Curitiba mais bem posicionados na pesquisa Ibope de 19 de setembro: Rafael Greca (PMN), Gustavo Fruet (PDT) e Requião Filho (PMDB)