Socorro a Estados e municípios deve ter duras contrapartidas

João Ricardo Mendes Costa Filho

João Ricardo Mendes Costa Filho

Especial para o UOL
  • Fred/UOL

Não bastassem os problemas fiscais na esfera federal, o desarranjo das finanças públicas também está presente nos entes subnacionais. Estados e municípios se veem reféns do imbróglio que seus próprios gestores criaram.  Em tempos de bonança, a expansão dos gastos correu solta, financiada por receitas não recorrentes e por manobras contábeis para adequar o inadequável à Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado não poderia ser outro.

Mesmo quando a depressão brasileira derrubou a arrecadação, as despesas continuaram em ascensão. A conta não fecha mais. Se já é algo complicado para o governo federal, que pode, no pior cenário, endividar-se mais livremente e/ou emitir moeda –ou seja, com as famílias, infelizmente, pagando a conta, como de costume–, o que dirá daqueles que não dispõem dos mesmos instrumentos?

A grande questão é o que deve ser feito nesse momento. Um ajuste draconiano pode aquietar aqueles que condenam, e com razão, a displicência administrativa. Porém, o custo em termos econômicos e sociais é muito alto. Se a União resolver os problemas dos Estados, os custos virão na forma do que chamamos, na teoria econômica, de risco moral. Qual o incentivo que um gestor tem para administrar bem se ele sabe que no final alguém irá resolver os seus problemas? Não dá para perseguir esse caminho também.

Uma alternativa que emerge seria emular a reorganização fiscal que está sendo planejada no âmbito federal. Com algo semelhante ao controle dos gastos primários pela inflação passada –cuidando para que setores como saúde e educação continuem sendo atendidos com base nas preferências da sociedade–, poderíamos atacar a evolução insustentável das despesas com reformas nas Previdências estaduais e na dinâmica dos gastos correntes, especialmente nas despesas com pessoal.

Outro ponto deve ser adicionado à lista: embora já tenhamos perdido inúmeras oportunidades, temos uma última chance de reformar o ICMS e uniformizar alíquotas. Na proposta de resolução dos problemas dos Estados e municípios deveria ser incluída, como condição fundamental, que o conselho fazendário simplificasse o tributo.

Se arrumarmos a confusão que é o ICMS (não há outra palavra para definir o imposto), poderemos acabar com a má alocação geográfica das empresas, estimular investimentos, diminuir custos e aumentar o crescimento potencial da economia. Há, inclusive, chances de acelerar a recuperação cíclica.

Em suma, um alívio poderia vir do governo federal, desde que acompanhado de condições duras no que tange à evolução dos gastos e, principalmente, uma resolução tributária que beneficiaria muito o país. A situação é de calamidade nas contas públicas, mas, se bem administrada, pode proporcionar frutos para um futuro melhor.

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João Ricardo Mendes Costa Filho

é professor da Faculdade de Economia da Faap e do mestrado da EESP-FGV, doutorando em Economia pela Universidade do Porto (Portugal) e associado da Pezco Microanalysis

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