Por unanimidade, o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) manteve nesta quarta-feira (28) a decisão do juiz eleitoral de Montes Claros (MG) que indeferiu a chapa do prefeito afastado Ruy Muniz (PSB) para concorrer à reeleição no município. A impugnação da chapa de Muniz havia sido motivada pela renúncia do seu candidato a vice, Danilo Fernando Narciso (PMDB), em 16 de setembro, quando não era mais possível a sua substituição, de acordo com a legislação eleitoral.

A corte manteve o indeferimento da chapa diante da impossibilidade de substituição do candidato a vice-prefeito em razão deste prazo. A legislação eleitoral só permite que seja feita a mudança até 20 dias antes do pleito. Assim, nessas eleições, o prazo seria em 12 de setembro.

A única exceção legal para se permitir a substituição do candidato fora do prazo é no caso de falecimento, não se podendo estender os efeitos dessa exceção para a hipótese de renúncia. De acordo com a corte, "considerando que a chapa é única e verificada a impossibilidade de se concorrer sem vice, deve ser mantido o indeferimento da chapa".

Veja o voto da deputada durante a sessão do impeachment na Câmara dos Deputados

A defesa de Ruy Muniz sustentou que a regra para a substituição prevista na lei eleitoral não pode ser absoluta, devendo ser examinada caso a caso. "Um ato unilateral do vice não poderia prejudicar a candidatura do prefeito e da coligação, que se encontram aptos a participar das eleições".

A três dias do pleito, a decisão pode ainda ser objeto de recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A assessoria do TRE-MG informou também que o nome de Muniz irá aparecer na urna. Caso seja mantida a impugnação, seus votos serão anulados. No caso de cancelamento da impugnação pelo TSE, seu votos serão validados.

O advogado de Ruy Muniz, José Sad Júnior, informou nesta quarta-feira (28) que irá recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo Sad Júnior, a ação é suficiente para manter a candidatura à reeleição do prefeito afastado, inclusive no que diz respeito à presença na urna eletrônica.

"É inadmissível que a renúncia do candidato a vice-prefeito prejudique a candidatura regularmente registrada, impossibilitando a legítima opção dos eleitores de Montes Claros. Ruy Muniz confia que as instâncias superiores irão reformar a decisão e reconhecer a possibilidade de substituição", disse em nota o advogado.

Afastamento e prisão

Muniz foi preso em Brasília em abril, 24 horas após ter sido elogiado pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), durante a votação da admissão do impeachment na Câmara dos Deputados. A mulher chamou o marido de "exemplo para o país". Ele foi transferido em maio para o regime de prisão domiciliar e pode lançar sua candidatura.

Muniz e a mulher deputada foram acusados pela PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) de prejudicar hospitais conveniados do SUS (Sistema Único de Saúde) em Montes Claros para favorecer um hospital da família. Inicialmente, ele ficou preso no Presídio Regional de Montes Claros e depois passou a cumprir prisão domiciliar, que foi revogada no fim de agosto pelo TFR1 (Tribunal Federal da Primeira Região).

Em outra ação, conduzida pelo MP de Minas Gerais, Muniz e a mulher são investigados suspeitas de irregularidades na compra da casa onde reside a familia Muniz em Montes Claros, por meio de esquema de desvios de verbas das prefeituras na compra de combustíveis. Foi pedida novamente a sua prisão, e ele ficou foragido até o dia 17 de setembro, quando os candidatos não poderiam ser mais presos, e conseguiu "salvo conduto" para manter a campanha. Mas com isso, o candidato a vice renunciou.

Nas duas ocasiões, os advogados de defesa de ambos disseram que iria provar a inocência "no momento oportuno".