Data de divulgação
1º.ago.2012

O Congresso pagou a 158 de seus funcionários, em jul.2012, salário líquido superior ao teto constitucional de R$ 26,7 mil, noticiou a "Folha de S.Paulo" em 1º.ago.2012. A maioria desses salários saiu da Câmara: 155 dos 158. O Senado pagou mais que o permitido a 3 funcionários.

Câmara e Senado têm, juntos, mais de 26 mil servidores, informou o jornal. O levantamento considerou dados de jul.2012, divulgados pelas Casas em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

"Na Câmara, o maior valor líquido desembolsado foi de R$ 33 mil –pago a nove pessoas. Outros dez recebem R$ 32 mil", publicou a "Folha". A reportagem afirma que a maior parte dos salários são de ex-diretores que acumularam funções.

"No Senado, o maior valor pago foi de R$ 32,8 mil, a um técnico legislativo -função que não exige nível superior". Segundo o jornal, a remuneração básica é de R$ 16.622,87, "mas houve vantagens como "abono permanência" -pelo tempo de serviço prestado ao Senado".

Histórico de supersalários
Esta página "Escândalos no Congresso" já publicou outros relatos sobre os supersalários pagos pelo Congresso. O texto nº 55 de 2011, por exemplo, apresentou dados do portal "IG" a respeito da multiplicação dos salários maiores que o teto no Senado. "Em dois anos, o Senado dobrou o número de servidores que ganham mais que o teto constitucional (equivalente a R$ 26,7 mil, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal). Em 2009, supersalários eram pagos a 464 funcionários da Casa. Em 2011, passaram a ser cerca de 900 funcionários", noticiou o "IG" em 8.jul.2011.

O caso 55 ainda fala sobre os salários dos senadores: "além de funcionários, senadores também têm supersalários, afirmou reportagem do "Congresso em Foco" veiculada pelo portal "UOL" em 24.ago.2011. Um dos detentores de supersalário é o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O texto diz: 'Segundo o MP [Ministério Público], Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias' ".

Sobre a Câmara, a "Folha" publicou em 28.jul.2012, pouco antes da notícia sobre os 158 salários maiores que o teto no Congresso, que o salário de um terço dos funcionários da Casa era maior que o teto do funcionalismo público –de R$ 26,7 mil, equivalente ao salario de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem explicou que, dos 3.400 servidores ativos da Câmara, 1.100 teriam salário maior que o teto. Na prática, porém, só 10 deles receberiam salário líquido mais que o permitido. O salário líquido é o dinheiro que chega ao funcionário após descontos.

A redução do número dos que estão acima do teto "ocorre porque é aplicado um desconto nos vencimentos, o chamado "abate-teto"", afirmou a "Folha". O levantamento do jornal não analisou a remuneração dos 513 deputados federais, apenas dos funcionários da Câmara.

Além do "abate-teto" outros descontos seriam causados por impostos, afirmou a "Folha". O jornal escreveu que "também entram como redutores as diminuições relativas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao Imposto de Renda. Por outro lado, não sofrem descontos os valores referentes a hora extra, função comissionada, vale refeição, diárias em caso de viagens, entre outros".

Segundo o jornal, dos 2.500 funcionários inativos da Casa, 800 também tem salário superior ao limite legal.

"No levantamento ficou constatado que uma pensionista da Câmara recebeu neste mês R$ 60 mil. Esse total, segundo servidores, deve-se ao fato de ela ter recebido valores acumulados da pensão de meses anteriores", publicou a "Folha".

Outro lado
Na reportagem de 28.jul.2012, o jornal publicou que, no dia de fechamento da edição, não localizou ninguém da assessoria de imprensa Câmara para comentar os dados sobre salários.

O que aconteceu?
Nada.