Data de divulgação
28.ago.2013

O plenário da Câmara rejeitou em 28.ago.2013 o processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Roraima, condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato e preso desde 28.jun.2013 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor da cassação, 24 a menos que os 257 exigidos. Além das 41 abstenções, 131 votaram a favor da absolvição de Donadon, que foi autorizado pela Justiça a se defender em plenário. Após a votação, Donadon retornou ao presídio.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não pautará novas sessões de cassação de mandatos que ocorram sob o manto do voto secreto. Ele suspendeu o mandato de Donadon e determinou a posse de seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

Donadon havia sido condenado pelo STF em 2010 a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No entanto, ele recorreu da decisão e continuou exercendo normalmente o mandato na Câmara dos Deputados.

Em janeiro de 2013, o procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu sua prisão, autorizada 6 meses depois pelo Supremo. Donadon se entregou à Polícia Federal, em frente a um ponto de ônibus em Brasília, segundo informou a "Folha".

O jornal "O Globo" relatou o processo que levou à condenação de Natan Donadon. Escreveu que o deputado e outros 7 réus "foram condenados por desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ele [Natan Donadon] exercia o cargo de diretor financeiro da Casa". O deputado foi, então, acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações de contratos de publicidade da Assembleia de 1998 a 1999.

Em uma tentativa de escapar da condenação imposta pelo STF, Donadon renunciou ao mandato em 2010, escreveu "O Globo". Apesar disso, o Supremo manteve o foro especial e condenou o deputado quando ele já estava reeleito para a legislatura 2011-2015 e de volta à Câmara.

Outro lado

O advogado Nabor Bulhões, que assumiu o caso de Donadon depois da condenação em 2010, disse à "Folha" que estuda pedir ao STF um recurso chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.

O que aconteceu?

Donadon manteve o mandato de deputado, mas não pode exercê-lo, pois está preso na Penitenciária da Papuda. A Câmara anunciou o corte dos salários do deputado, a retirada do apartamento funcional utilizado por sua família e a exoneração dos seis funcionários de seu gabinete.