Data de divulgação
18.jan.2013

O senador Fernando Collor (PTB-AL) usou dinheiro do Senado para pagar as marmitas dos funcionários que trabalham em sua casa particular em Brasília, publicou o jornal "O Globo" em 18.jan.2013. A residência, conhecida como Casa da Dinda, ficou conhecida durante o período em que Collor assumiu a Presidência da República e sofreu processo de impeachment.

De 2010 para 2012, afirmou o jornal, os gastos com as marmitas aumentaram 80,8%. "Na residência, localizada em área nobre da cidade, as refeições são levadas para almoço dos funcionários do parlamentar. No ano passado, o Senado desembolsou R$ 52,2 mil — o que daria em média 435,4 refeições em um mês", afirmou "O Globo".

O jornal escreveu que Collor tem 59 funcionários em seu gabinete no Senado, sendo que 42 estão em regime especial de frequência e não precisam bater ponto. "Entre eles, o jardineiro Acemilton Gonçalves da Silva, que recebeu em dezembro salário bruto de R$ 2 mil mais auxílio de R$ 740, segundo consta no Portal Transparência do Senado".

O fornecedor das marmitas, de acordo com a reportagem, é o restaurante Boka Loka, situado no Paranoá, na periferia de Brasília. "A refeição custa R$ 10, incluindo a taxa de entrega de R$ 1. O estabelecimento entrega apenas na região do Paranoá. A única exceção, segundo funcionários, é para a Casa da Dinda, no setor de mansões do Lago Norte". Uma funcionaria do estabelecimento disse, segundo a reportagem, que são entregues diariamente de 20 a 22 marmitas na casa de Collor.

"Em 2009, foram R$ 21,3 mil com despesas no Boka Loka; em 2010, R$ 28,9 mil; e, em 2011, R$ 44 mil", publicou o jornal.

Histórico

A reportagem de "O Globo" também relatou que Collor não mora na Casa da Dinda desde o impeachment, em 1992. Agora, disse o jornal, ele "usa um apartamento funcional".

"A residência que já foi símbolo do poder não está relacionada como escritório de apoio do parlamentar. Apesar de não haver muita movimentação, segundo vizinhos, o local recebe manutenção diária. Em um terreno em frente está o Centro de Memória do Presidente Fernando Collor, onde existe uma biblioteca, mas não é aberto ao público", afirmou a reportagem.

O uso de dinheiro público para pagar refeições aos funcionários da Casa da Dinda não é novo. Em 2009, como registrado nesta página, a "Folha" já havia divulgado a mesma prática.

Outro lado

"O Globo" publicou que perguntou a Joberto Mattos de Sant"Anna, chefe de gabinete do senador Fernando Collor (PTB-AL), se os funcionários do gabinete trabalham na Casa da Dinda. A resposta, segundo publicado pelo jornal, foi: "As quentinhas são consumidas pelos servidores do gabinete conforme o ato do primeiro secretário, nº 10, de 2011".

A regra permite, explicou o jornal, que o senador pague a alimentação dos funcionários comissionados com sua verba para exercício do mandato, conhecida como "cota" ou "cotão". o chamado "cotão".

Segundo "O Globo", a assessoria do Senado afirmou que a norma explicita que o parlamentar, ao solicitar o reembolso pelas despesas, "assume responsabilidade quanto à documentação encaminhada e à atestação de que o serviço/material foi efetivamente prestado/entregue".

O que aconteceu

Nada.