Decisão do STJ garante instalação de ar-condicionado no Palácio do Planalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Ari Pargendler, autorizou a instalação do novo sistema de ar-condicionado no Palácio do Planalto. A Justiça Federal havia interrompido a instalação, sob a alegação de que a empresa vencedora da licitação, a Porto Belo Construção, não poderia instalar equipamentos da marca LG, já que o parecer do projeto básico previa o uso de equipamentos da marca Mitsubishi. As informações são do portal do STJ.

Na sua decisão, Pargendler, vice-presidente do STJ, considerou que a possibilidade de suspensão da instalação lesionaria o erário, já que 100% dos equipamentos já foram adquiridos e 86% estão instalados. O ministro viu ainda uma contradição no projeto original, que, apesar de não admitir a existência de equipamentos similares ao Mitisubishi, direcionou a licitação a somente um fornecedor.

A sede do governo federal está em reforma há mais de um ano. O prazo para a conclusão é 30 de março. Até lá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuará despachando no Centro Cultural Banco do Brasil, que também fica no plano piloto de Brasília.

O processo
A ação contra a instalação dos atuais equipamentos foi movida pela Frioterm da Amazônia Indústria e Comércio, autorizada a vender os sistemas de ar-condicionado da marca Mitisubishi. A empresa se respaldou no parecer da 2AB Engenharia, que concluiu que os aparelhos das marcas Toshiba, Hitachi e LG não atenderiam às especificações técnicas do edital.

Em primeira instância, na 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o pedido de liminar foi negado. A empresa recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o órgão concedeu a liminar, sob o argumento de ter havido ilegalidade na alteração contratual. Ao recorrer ao STJ, a União afirmou que, com a suspensão, os gastos da administração pública alcançariam R$ 32,2 milhões e comprometeriam a conclusão da obra.