Comissão de Ética da Câmara do DF pede cassação de Eurides Brito (PMDB)

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, pedir a cassação da deputada distrital afastada Eurides Brito (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. A decisão precisará ser ratificada pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e, se passar nesta comissão, deverá ser aprovada ainda pelos demais deputados em plenário. Para que a cassação seja aprovada, serão necessários 13 votos no plenário.

A peemedebista ficou conhecida ao ser flagrada em um vídeo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa. Nele, a parlamentar aparece colocando R$ 30 mil em dinheiro em sua bolsa. A denúncia do delator do caso, conhecido como mensalão do DEM, é de que ela teria recebido esse dinheiro mensalmente, de 2003 a 2006. Brito nega todas as acusações contra ela.

A deputada está afastada do cargo pela Justiça, enquanto durarem as investigações sobre o envolvimento dela com o esquema de recebimento de propina por servidores e prestadores de serviço do governo do Distrito Federal.

A comissão, formada pelos deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB), aprovou o relatório apresentado na última terça-feira (25) pela distrital petista Erika Kokay. O documento com 126 páginas, sendo 20 apenas de conclusão, não considerou o depoimento de Durval Barbosa. Por este motivo, a defesa de Eurides Brito disse que entraria com uma ação contra a relatora do caso.

“A deputada não pode ficar tripudiando e ficar usando fatos ao seu bel prazer. Se a principal peça de defesa [o depoimento de Durval] reafirma que a deputada era beneficiária de recursos ilícitos, ela está se colocando no papel de ré confessa”, avaliou Kokay.

“O meu relatório tem um objetivo muito especifico, parecer e voto sobre a quebra de decoro parlamentar de Eurides Brito, de apenas investigar a postura e testar através deste foco se houve ou não [quebra de decoro]. Se a deputada ousar entrar com uma ação desta forma. Eu também entrarei com ação de litigância de má-fé”, ameaçou.

A pedido do advogado de Brito, Dr. Jackson Domenico, a deputada petista teve de ler toda a conclusão de seu parecer antes do início da votação, o que prolongou a reunião.

Próximos passos
Na terça-feira (1º de junho), a CCJ tem sessão marcada para as 10h. A previsão é de que Batista das Coperativas (PRP), Benício Tavares (PMDB), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM), integrantes da CCJ, votem ainda pela manhã a questão.

No entanto, existe o prazo regimental de cinco sessões plenárias para o tema ser votado, mas depende da vontade dos distritais tratar desse assunto o quanto antes. Existe a possibilidade de o tema ser levado para o plenário na tarde da mesma terça-feira ou mesmo na sessão plenária seguinte de quarta-feira.