Comissão de Ética decide hoje se pede cassação de deputada da bolsa na Câmara do DF

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa decide nesta quinta-feira (27) se pedirá ou não a cassação da deputada distrital afastada Eurides Brito (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. Se a comissão optar pelo pedido de cassação, a decisão precisará ser ratificada pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e, se passar nesta comissão, deverá ser aprovada ainda pelos demais deputados em plenário e, para isso, serão necessários 13 votos.

A peemedebista ficou conhecida ao ser flagrada em um vídeo da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa. Nele, a parlamentar aparece colocando R$ 30 mil em dinheiro em sua bolsa. A denúncia do delator do caso, conhecido como mensalão do DEM, é de que ela teria recebido esse dinheiro mensalmente, de 2003 a 2006. Brito nega todas as acusações contra ela.

A deputada está afastada do cargo pela Justiça, enquanto durarem as investigações sobre o envolvimento dela com o esquema de recebimento de propina por servidores e prestadores de serviço do governo do Distrito Federal.

A comissão, formada pelos deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM) e Raimundo Ribeiro (PSDB), aprovou o relatório apresentado na última terça-feira (25) pela distrital petista Erika Kokay. O documento com 126 páginas, sendo 20 apenas de conclusão, não considerou o depoimento de Durval Barbosa. Por este motivo, a defesa de Eurides Brito disse que entraria com uma ação contra a relatora do caso.

“A deputada não pode ficar tripudiando e ficar usando fatos ao seu bel prazer. Se a principal peça de defesa [o depoimento de Durval] reafirma que a deputada era beneficiária de recursos ilícitos, ela está se colocando no papel de ré confessa”, avaliou Kokay.

“O meu relatório tem um objetivo muito especifico, parecer e voto sobre a quebra de decoro parlamentar de Eurides Brito, de apenas investigar a postura e testar através deste foco se houve ou não [quebra de decoro]. Se a deputada ousar entrar com uma ação desta forma. Eu também entrarei com ação de litigância de má-fé”, ameaçou.

A pedido do advogado de Brito, Dr. Jackson Domenico, a deputada petista teve de ler toda a conclusão de seu parecer antes do início da votação, o que prolongou a reunião.

Próximos passos

Na terça-feira (1º de junho), a CCJ tem sessão marcada para as 10h. A previsão é de que Batista das Coperativas (PRP), Benício Tavares (PMDB), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB) e Paulo Roriz (DEM), integrantes da CCJ, votem ainda pela manhã a questão. Existe a possibilidade de o tema ser levado para o plenário na tarde da mesma terça-feira ou mesmo na sessão plenária seguinte de quarta-feira.