Justiça nega contestação da MTA e empresa perde contrato com os Correios

A Justiça Federal negou liminar da empresa MTA Linhas Aéreas que pedia mudança em um contrato feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em julho deste ano. A decisão é do último dia 30. A MTA é investigada pela Polícia Federal após reportagem da revista Veja que apontou que o filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra teria ajudado a empresa a obter a renovação de uma concessão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo nota divulgada pelos Correios, a MTA queria anular uma licitação vencida pela empresa Rio Linhas Aéreas. Na ocasião, segundo os Correios, “a licitação contou com a participação de quatro empresas, dentre as quais a MTA, vencedora da fase de lances, mas desclassificada por não cumprimento do prazo de apresentação da documentação. Como decorrência desta desclassificação, a empresa Rio Linhas Aéreas, segunda colocada do certame, foi declarada vencedora e depois de ter baixado seus preços a níveis inferiores ao da MTA, assinou contrato com a ECT”.

A licitação, feita por pregão eletrônico, visava restabelecer as ligações aéreas entre São Paulo, Brasília e Manaus. Antes disso, o serviço estava sendo feito, em caráter de urgência, pela MTA, devido ao rompimento do serviço da empresa TAF. Ainda segundo os Correios, o contrato com a MTA, feito no início de maio, tinha um período máximo de 180 dias e tinha valor total de R$ 19 milhões.

Os Correios afirmam que, inconformada, a MTA entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a ECT, requerendo o afastamento da decisão.

A juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Solange Salgado, declarou inexistir ilegalidade no procedimento licitatório. Segundo a juíza federal, o argumento de que a empresa declarada vencedora, a Rio Linhas Aéreas, não possuiria condições técnicas para prestar os serviços contidos na licitação é improcedente. “Em que pese as alegações da empresa impetrante, não constato dos documentos que instruem a inicial qualquer exigência ilegal contida no edital do certame, bem como direcionamento da licitação para favorecer a empresa licitante-vencedora”, disse a magistrada em sua decisão.

Após a decisão, a Rio Linhas Aéreas iniciou a operação com os Correios. A MTA está sendo procurada pela reportagem para comentar a decisão judicial.

Apesar da decisão desfavorável, a MTA mantém ainda dois contratos ativos com a ECT: ambos somam cerca de R$ 36 milhões. Um terceiro, no valor de R$ 3.429.888,08, está inoperante, segundo informações da assessoria de imprensa dos Correios. Todos têm vigência até 2011 e foram feitos por pregão eletrônico.

Segundo os Correios, todos os contratos foram firmados para transporte de carga excedente de linhas regulares da rede.