Comissão do Senado aprova quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (23) quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, que serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até amanhã (24), quando termina o prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas.

Uma das emendas aprovadas destina R$ 60 milhões para o monitoramento de zonas de Processamento de Exportação. Projetos de capacitação para microempresas e empresas de pequeno e médio porte receberão R$ 100 milhões, assim como ações de desenvolvimento na Amazônia Ocidental e áreas de livre comércio de Macapá e Santana. A quarta emenda aprovada libera R$ 50 milhões para programas de fortalecimento das cadeias produtivas.

Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 emendas, que devem totalizar, no máximo, R$ 13 milhões. O relator do Orçamento, senador Gim Argello, reservou R$ 7,7 bilhões para essas emendas, que correspondem a 0,38% das despesas federais previstas para o próximo ano, estimadas em R$ 2.048 trilhões na peça orçamentária. Para as emendas das bancadas estaduais e comissões, foram reservados os valores de R$ 768 milhões e R$ 460 milhões, respectivamente.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator das emendas, senador Delcídio Amaral (PT-MT), acolheu apenas quatro das 11 emendas apresentadas pelos senadores. No seu relatório, Delcídio disse que foram dois os critérios usados para isso: que elas exibissem caráter institucional, dentro das competências da Comissão, e representassem interesse nacional.