Realização de eventos com emendas parlamentares é "fértil em problemas", diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou nesta terça-feira (7) que a realização de eventos festivos e turísticos com recursos oriundos de emendas parlamentares é bastante “vulnerável e fértil em problemas”. Em nota divulgada na tarde de hoje, o órgão diz que está investigando indícios de desvios envolvendo verbas de emendas parlamentares ao setor.

A CGU confirma que recebeu hoje solicitação do senador Gim Argello (PTB-DF) pedindo que o órgão “apure minuciosamente” as recentes denúncias publicadas pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. De acordo com a publicação, Argello e outros deputados apresentaram emendas parlamentares que beneficiavam instituições fantasmas ou representadas por “laranjas”.

“Essas ações da CGU se dão quando das fiscalizações feitas por meio de sorteios de municípios, além de outras originárias de denúncias, algumas vindas do Ministério Público (MP). Em alguns casos, também, por solicitação dos próprios parlamentares autores das emendas”, diz a nota.

O órgão afirma ainda que, no ano passado, foram mantidas várias reuniões entre auditores da CGU e técnicos do Ministério do Turismo para tentar melhorar os mecanismos de controle sobre a questão. “Isso resultou na edição, pelo MTur, de duas portarias que regulamentam o assunto. Essas portarias estabeleceram, entre outras coisas, limites para pagamento de cachês e a proibição de financiar itens de difícil verificação.” A CGU ressalta, entretanto, que as medidas não eliminaram as possibilidades de fraude.

As fiscalizações têm encontrado utilização de institutos fantasmas; superfaturamento dos eventos; prestações de contas genéricas; substituição do artista contratado por outro de cachê menor; cobrança de ingresso para show já financiado pelo convênio; dispensa de licitação para montagem das estruturas de palco, som e segurança; e conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa.

“Com a repetição dos casos, a CGU verificou tratar-se de esquemas criminosos e, por isso, ainda em 2009, encaminhou os relatórios à Polícia Federal (PF) e ao MP, além da remessa ordinária ao Tribunal de Contas da União. A partir daí, a PF e o MP abriram investigações que ainda estão em andamento, realizadas em conjunto com auditores da CGU e concentradas, até aqui, em alguns Estados. A identificação dos Estados e dos autores das emendas não pode ser revelada, obviamente, para não prejudicar as investigações”, finaliza a nota.

Ontem, o senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, cancelou todas as emendas de promoção de eventos e patrocínios culturais que ele mesmo havia apresentado ao Orçamento e solicitou a transferência dos recursos para investimentos em infraestrutura turística em Brasília.

Em nota, o senador afirma que cabe ao Executivo, por meio dos órgãos de fiscalização e controle, apurar irregularidades que porventura tenham beneficiado entidades que receberam recursos por meio das emendas que apresentou ao Orçamento de 2010. De acordo com a reportagem, os repasses feitos pelo Ministério do Turismo às entidades escolhidas por Argello somam R$ 3 milhões.

O senador afirma ainda que “nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio”.

*Com informações da Agência Brasil