Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões para 2011; salário mínimo fica em R$ 540
O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (22) o Orçamento para 2011, após 113 dias de tramitação. O Orçamento que sai do Congresso é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do INPC se confirme para este ano (5,52% ou 4,89%), o aumento real entre 2010 e 2011 será de 0,9%, o menor dos últimos anos. O Executivo pode elevar esse valor através de medida provisória, mas terá que usar recursos da reserva de contingência para bancar o reajuste maior.
Um acordo feito hoje modificou as regras para remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo queria ter liberdade para remanejar 30% das verbas do programa, mas, após negociação com a oposição, esse percentual caiu para 25%. Se quiser realocar os outros 5%, o Executivo terá de pedir autorização à Comissão Mista de Orçamento.
Pelo texto final, do total de R$ 2,07 trilhões, R$ 678,5 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública. O Orçamento efetivo de investimento e custeio (manutenção da máquina pública) é de R$ 1,39 trilhão, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais.
O Orçamento destina R$ 63,5 bilhões para investimentos do governo federal e R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O texto reserva ainda R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.
A saúde contará com R$ 70,9 bilhões no próximo ano. A educação terá R$ 54 bilhões. Para despesas com pessoal, estão reservados R$ 199,7 bilhões. O Orçamento prevê ainda R$ 360 milhões para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 –R$ 30 milhões para cada uma delas.
O projeto agora vai à sanção presidencial. Com a aprovação, o Congresso entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Mudança no superávit
O Congresso aprovou ainda a proposta que retira o grupo Eletrobrás da meta de superavit primário para 2010 e 2011. O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Guimarães (PT-CE).
O relator acatou duas emendas da oposição, fruto de um acordo para votar o texto. As emendas obrigam o Executivo a pedir autorização da Comissão Mista de Orçamento antes de empenhar despesas abertas por medida provisória.
Guimarães substituiu o primeiro relator, senador Tião Viana (PT-AC), que renunciou ao cargo para assumir o governo do Acre. Viana havia rejeitado as emendas no seu parecer.
*Com informações da Agência Brasil
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