Mulheres precisam de cota fixa de 30% dos assentos no Congresso, diz ministra

Um projeto de reforma política precisa contemplar não apenas uma cota para candidatas mulheres em cada eleição, como acontece atualmente, mas também uma reserva fixa para elas de cerca de 30% dos assentos nos parlamentos de todos os níveis. Para a ministra Iriny Lopes, que chefia a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Rousseff, essa é uma das medidas que ajudariam a reduzir as diferenças sociais – e de gênero – no Brasil.

Em entrevista ao UOL Notícias às vésperas deste Dia Internacional da Mulher, Iriny, três vezes eleita deputada federal pelo PT do Espírito Santo, disse que nenhum partido fornece boas condições para que candidatas à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e à Câmaras de Vereadores tenham chances reais de vitória. Ela também vê preconceito no setor privado, indicando que as mulheres candidatas recebem doações menores.

“A democracia brasileira está com o pé quebrado. As mulheres são subrepresentadas. Nós da Secretaria defenderemos uma cota no Congresso, não só nas candidaturas”, disse a ministra. “Os partidos precisam criar as condições para as mulheres terem o espaço necessário. Isso não acontece só porque muitas de nós têm uma vida diferente. Acontece por machismo. Até no financiamento de campanha nós recebemos menos.”

Para a ministra, na Argentina já existe “uma representação razoável de mais ou menos 30% das cadeiras no Parlamento”. “No Brasil, isso ainda teria de ser uma parcela já determinada, e não uma fatia do número de candidatos”, disse. Iriny avalia que o voto em lista, alternando um homem e uma mulher, poderia ser outra via eficiente para ampliar a participação feminina na política. “O importante é reconhecer que há um problema”, disse.

O voto em lista faria cada eleitor aprovar uma ordem sugerida pelo partido. Depois da totalização e levando em conta o quociente eleitoral, os candidatos no topo da ordem se consagrariam parlamentares. Defensores da prática dizem que ela fortalece as legendas. Os críticos atacam o privilégio a membros das cúpulas, reduzindo as chances de vitória dos chamados “candidatos de opinião”, como acontece no sistema proporcional atual.

Desafios de Dilma

A ministra diz que o governo da primeira presidente da história brasileira visa a ampliar a participação política das mulheres também por meio do fortalecimento da rede social. “O objetivo central desta gestão é superar a miséria. E no Brasil isso significa melhorar a vida de mulheres e, especialmente, de mulheres negras. Dar poder a essas pessoas tira o país da miséria e também as traz para a discussão do Brasil que queremos”, afirmou.

Durante a campanha que terminou com sua vitória, Dilma prometeu construir 6.000 creches e adaptar construções do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para receber mulheres de todas as idades. Mas essas obras, segundo Iriny, não serão a maior dificuldade. “Este é um governo de oportunidade para quem luta pela igualdade de gênero. Os nossos desafios nós vamos cumprir, mas a maior dificuldade será influenciar o setor privado.”

“Quando era ministra de Minas e Energia, a presidenta se esforçou para fazer as estatais da área dela criarem condições para a ascensão das mulheres. Na Presidência isso deve ser um aspecto ainda mais global, como dá para ver pela formação do próprio ministério. Mas a maioria dos empregos está no setor privado e é ali que a presidenta e as mulheres e homens brasileiros vão ter de fazer pressão também”, afirmou.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres minimizou críticas do movimento feminista à ida da presidente a programas televisivos contrários à liberação do aborto, como o da apresentadora Ana Maria Braga, na Rede Globo. E insistiu que Dilma “vai cumprir a lei” no que diz respeito a interrupção de gravidez. No Brasil, isso é permitido em caso de estupro e de risco à vida da mãe. 

“Ela vai aceitar os espaços públicos que estiverem disponíveis para falar sobre a situação da mulher no Brasil, ainda mais neste mês. Sem nenhum preconceito, porque ela é a presidenta de todos os brasileiros”, afirmou. “No caso do aborto só posso ser direta: vamos cumprir a lei. É preciso ter atendimento às vítimas desse processo, não podemos negligenciar. Mas vamos cumprir a lei do jeito que ela é.”