CGU conclui relatório sobre Erenice e encontra irregularidades em contratos com Correios

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira a conclusão de seu relatório sobre denúncias contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e encontrou irregularidades em contratos com Correios, na outorga do Serviço Móvel Especializado (SME) e em acordo firmado entre o Ministério das Cidades (MCid) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). No entanto, no caso da Anac, o órgão não encontrou problemas.

O documento afirma que foi encontrada uma "série de irregularidades" em contratos firmados entre a ECT e a MTA (Master Top Linhas Aéreas) para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna. A auditoria foi concluída em janeiro e analisou quatro contratos celebrados em 2010, alguns decorrentes de pregões eletrônicos e outros por dispensa de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões.

Entre as apurações, por exemplo, a CGU constatou que a ECT mantinha um contrato com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para Manaus a valores unitários de R$ 1,99 por quilo, mas, em outro contrato firmando com a mesma empresa, para o trecho Brasília-Manaus, esse preço subia para R$ 3,70 por quilo --quase o dobro do anterior, ainda que menores a distância e o tempo de vôo.

Diante do quadro, a CGU recomendou à ECT, entre outras medidas, a instauração de apuração interna que não apenas identifique causadores dos danos como também promova as respectivas responsabilizações e definição de multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para fins de ressarcimento ao erário. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já determinou a imediata suspensão do direito de participar de licitações ou contratos por cinco anos da empresa MTA, além da apuração das responsabilidades.

Unicel

A CGU também encontrou irregularidades na outorga do Serviço Móvel Especializado (SME), na subfaixa de 411 MHZ, concedida à empresa Unicel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As apurações feitas pela Controladoria concluíram pela irregularidade do ato, que acabou beneficiando a Unicel. Segundo a CGU, o chamamento público feito em janeiro de 2004 e no qual se baseou a agência para outorgar o SME à Unicel sem licitação “não pode ser considerado válido para fins de aferição do eventual interesse de outras de empresas na exploração do serviço na subfaixa de 411 MHz”.

A auditoria da CGU frisou ainda que o chamamento público feito em janeiro de 2004, vários anos antes da concessão da outorga, se deu a "um setor que passa por intensa modificação tecnológica", ao qual " parece bastante inapropriado assumir que as condições de exploração e os interesses de mercado se mantêm os mesmos”. Como consequência, a CGU recomendou a imediata anulação da outorga e a apuração de responsabilidades pela decisão que considerou inexigível a licitação para a outorga.

Anac e MTA

No entanto, no caso da Anac, a CGU não encontrou problemas. Quanto às denúncias envolvendo contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e MTA, a apuração concluiu que a concessão se deu de forma regular e similar à de outros autos da mesma natureza e circunstância.

Também os trabalhos da Controladoria a respeito de denúncias sobre suposto favorecimento na concessão de patrocínio pela Eletrobrás à Federação de Motociclismo do Distrito Federal (Projeto Corsini Racing), que teria tramitado em tempo recorde, apontam que não houve irregularidade --a conclusão foi o que o tempo de tramitação do processo foi similar ao tempo observado nos demais contratos de patrocínio celebrados no mesmo ano (2008).

Todos os relatórios foram encamihados pela CGU à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a fim de que respaldem as últimas apurações de natureza criminal e ética desses órgãos -- inclusive, cita a conclusão dos auditores, "quanto a possível tráfico de influência, que, segundo as denúncias, teria sido praticado pela ex-ministra e alguns de seus familiares", conforme um conjunto de denúncias veiculadas na imprensa no segundo semestre do ano passado.