Após prisão de prefeito de Taubaté, vice vai à Justiça para ser empossada

A vice-prefeita de Taubaté, Vera Saba (PT) entrou no final da tarde desta quarta-feira (22) com um mandado de segurança na Justiça pedindo para ser imediatamente empossada para o cargo de prefeita da cidade. O prefeito Roberto Peixoto (PMDB) e sua mulher, Luciana Peixoto, estão presos na sede da Polícia Federal, em São Paulo, após terem seus nomes envolvidos em um esquema de desvios de verbas federais em contratos de merenda escolar e gerenciamento de medicamentos.

Vera Saba resolveu apelar para a Justiça após a Câmara de Taubaté dar parecer contrário à posse da vice-prefeita. Segundo o Legislativo local, de acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica do Município, o prefeito tem o prazo de 15 dias para se ausentar ou licenciar-se do cargo, respondendo por suas funções o Secretário de Negócios Jurídicos –que neste caso é Antero Mendes Pereira Júnior.

“Tenho este direito. Fui eleita democraticamente para o cargo de vice-prefeita e estou pronta a assumir o comando desta cidade, nem se for por dez minutos apenas”, disse a vice em entrevista coletiva no início da noite.

Ela contou com a ajuda do corpo jurídico do diretório estadual do PT para fazer o requerimento. Uma representante da executiva estadual e coordenadora regional do partido, Rose Gaspar, esteve presente à entrevista de hoje.

“Com todo respeito devido, não concordamos com o parecer da Câmara. Pois o artigo 52 não fala sobre a possibilidade de prisão do chefe do Executivo. Entendemos que este caso é de impedimento do prefeito. Ele está preso, portanto impedido de exercer suas funções. Entendemos que assim vale o artigo 47 da Lei Orgânica que é bem claro: em caso de impedimento do exercício da função do prefeito, a vice-prefeita assume o cargo”, declarou Saba, que rompeu politicamente com o prefeito Roberto Peixoto no primeiro ano de sua gestão.

O mandado de segurança foi protocolado às 18h40 no Fórum Cível de Taubaté e deverá ser analisado pelo juiz da Vara da Fazenda de Taubaté. O prazo máximo para um posicionamento é até terça-feira. Porém a prisão temporária de cinco dias do prefeito, que pode ter seu pedido de habeas corpus aceito a qualquer momento, termina na segunda-feira. Ela é prorrogável por até 30 dias, se assim a Justiça julgar necessário.