AGU notifica Meta para explicar impacto de fim de checagem e respeitar lei

A Meta anunciou nesta semana que vai remover agências de checagem profissionais e usar um sistema de notas da comunidade, como no X. Segundo Zuckerberg, a medida vai ser adotada primeiro nos Estados Unidos e posteriormente em outros países.

Faz-se necessário que sejam esclarecidas quais as medidas proativas que vêm sendo e que serão adotadas a respeito da arquitetura digital da plataforma, especialmente sobre o desenho dos algoritmos, no sentido de inarredável promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88.
Notificação da AGU à Meta

O governo diz que vai ao Judiciário caso a empresa não responda. A suspensão das redes, como ocorreu com o X, por exemplo, "não está em discussão nesse momento", afirmou Messias.

O MPF já havia dado 30 dias para explicações. O Ministério Público Federal em São Paulo pediu para a cúpula da Meta no Brasil explicar se as mudanças na política de moderação de conteúdo vão ser também aplicadas no país.

Decisão ocorreu em reunião

"Nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news", afirmou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, citando a corrente com deep fake do ministro Fernando Haddad (Fazenda) falando em taxação do Pix. "Mesmo sendo muito malfeito, causa um impacto enorme, porque as pessoas não conseguem distinguir o que é verdade e o que é mentira, e isso acaba impactando o país."

A nova política de moderação também afrouxa a restrição de conteúdo preconceituoso. Partes do documento permitem a livre associação de homossexuais e transgêneros a doenças ou termos como "esquisito" —desde que de "forma satírica". Este conteúdo já está disponível em português.

O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio e que nós não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital.
Jorge Messias, sobre decisão da Meta

O AGU disse ainda que a empresa "parece com a biruta de aeroporto". "O tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará ameaçada desse tipo de política", completou.

Atualmente, no Brasil, não há regulamentação específica para as redes, sujeitas ao Marco Civil da Internet. Um projeto está sendo debatido no Congresso, mas não tem avançado.

O governo pensa em elaborar um projeto, mas o debate deverá ser feito junto ao Congresso. "A quem cabe votar e tramitar e o Legislativo. Se entender que é mais rápido, enviaremos. O que não queremos fazer de forma unilateral, já que há projetos tramitando", afirmou Rui Costa.

A reunião foi pensada de última hora. Ao descer para o térreo do Planalto para ver o painel dos presidentes restaurado, na última quinta (9), Lula criticou a decisão da Meta e prometeu uma reunião para tratar do assunto. Ficou para hoje.