Alerj aprova relatório da CPI da região serrana e propõe criação de "fundo de catástofre"

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou no início da noite desta quarta-feira (21), em discussão única e votação simbólica, o o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou nos últimos seis meses as responsabilidades nas tragédias causadas pelas chuvas na Região Serrana.

No documento, o deputado e presidente da CPI, Luiz Paulo  (PSDB), anunciou durante seu discurso na sessão ordinária, que dois projetos de lei foram propostos. “No relatório, nós sugerimos uma lei para coibir a ocupação irregular e outra para se criar fundo de catástrofe, a cada R$ 1 que qualquer município fluminense poupar, o governo estadual depositaria R$ 3”, explicou o deputado, que afirma que tais leis devem passar ainda este ano pela Alerj para serem votadas.

O texto final da CPI será encaminhado para o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), ao TCU (Tribunal de Contas da União), à CGU (Controladoria Geral da União), e aos Ministérios Públicos estadual e Federal. O governador Sérgio Cabral, prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das sete cidades afetadas pelas chuvas também receberão o relatório da Alerj.

“Precisamos estimular a continuidade das investigações, sobretudo nos Ministério Públicos, até porque foram muitas as denúncias de corrupção. Eu ouvi de um dono de uma empresa terceirizada, já ouvido pela Justiça em outros processos, que ele repassou cerca de R$ 100 mil de propina para a Prefeitura de Teresópolis, isso é inaceitável”, salientou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Estreante em uma CPI e em seu primeiro mandato como deputada estadual, Janira Rocha (PSOL), comentou as visitas aos sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. Segundo ela, em alguns locais era visível a inabilidade em aplicar os poucos recursos recebidos pela região.

“Ficou claro que a população mais pobre ainda sofre com a tragédia, existem famílias que ainda não receberam o aluguel social e muitas que receberam não conseguem alugar casas, pois elas não existem para serem alugadas. Avaliamos que eles precisam ainda de cerca de 40 mil casas para começarem de novo” diz a deputada.

Em 261 páginas, o documento da CPI traz relatórios, gráficos, fotos e 43 sugestões de ações para remediar e prevenir novas tragédias. Há solicitações de abordagens específicas aos diferentes órgãos para onde o documento será enviado. À CGU, por exemplo, a CPI solicita uma auditoria sobre o destino das transferências de dinheiro da União liberado para as cidades.

“Há ainda a necessidade da dragagem de rios, contenção de encostas e controle do uso do solo”, enumera o parlamentar que salientou ainda a necessidade de que haja um efetivo “e organizado” sistema de Defesa Civil. “O que há hoje é um atendimento voltado para remediar e não para prevenir ou evitar”, explica o deputado Luiz Paulo.

Para a montagem do documento, também participaram os deputados Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB), Bernardo Rossi (PMDB), Clarissa Garotinho (PR) e Robson Leite (PT).