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Política

Avança na Câmara projeto que torna crime hediondo o homicídio por LGBTfobia

Anna Satie
Do UOL, em São Paulo
Atualizada em
Projeto torna homicídio qualificado o assassinato de pessoas LGBT por sua sexualidade ou transexualidade
Projeto torna homicídio qualificado o assassinato de pessoas LGBT por sua sexualidade ou transexualidade Imagem: Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto que torna crime hediondo o "LGBTcídio" —o homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia.

O que aconteceu

Proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi aprovada por 10 votos a 5, em sessão de mais três horas de duração. Veja como os deputados votaram:

Sim

  1. Daiana Santos (PCdoB-RS)
  2. Erika Hilton (PSOL-SP)
  3. Erika Kokay (PT-DF)
  4. Ivan Valente (PSOL-SP)
  5. Luiz Couto (PT-PB)
  6. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
  7. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  8. Tadeu Veneri (PT-PR)
  9. Taliria Petrone (PSOL-RJ)
  10. Jack Rocha (PT-ES)

Não

  1. Helio Lopes (PL-RJ)
  2. Julia Zanatta (PL-SC)
  3. Messias Donato (Republicanos-ES)
  4. Marco Feliciano (PL-SP)
  5. Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Deputados bolsonaristas alongaram a discussão da proposta, argumentando que a criação dessa tipificação privilegiaria certos setores da sociedade sobre outros. Já a relatora da proposta, Erika Kokay, argumentou no texto que a população LGBTQIA+ é muito mais vulnerável a crimes de ódio e outras violências para "controle ou punição por seu comportamento sexual ou aparência".

A proposta ainda precisa ser pautada e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para votação no Plenário.

Se aprovado, o projeto tornaria o "LGBTcídio" um tipo de homicídio qualificado, mais grave do que o homicídio simples. Enquanto o simples tem pena que vai de seis a 20 anos, a punição para o qualificado começa em 12 anos e pode chegar a 30.

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O homicídio qualificado é um dos crimes considerados hediondos, ou seja, mais graves, e portanto, inafiançáveis.

Não é toda morte de pessoas LGBTQIA+ que seria considerada "LGBTcídio". Entrariam nessa tipificação os assassinatos motivados pela orientação sexual da vítima.

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