Prefeitura de Altamira volta atrás e recorre ao MPF para suspender obras em Belo Monte

Além da decisão judicial que determinou a paralisação imediata das obras, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), foi alvo hoje (28) de outra manifestação contrária à construção da usina. A prefeitura de Altamira, antiga aliada do projeto, decidiu recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará para exigir o cumprimento das condicionantes socioambientais prometidas pelo consórcio responsável pela obra.

A prefeitura e cerca de 50 organizações do município, entre sindicatos, associações de moradores, de empresários e a Câmara de Vereadores, assinaram um documento que cobra a implantação de medidas previstas no licenciamento ambiental e em um termo de cooperação assinado entre o Executivo municipal e o consórcio Norte Energia (Nesa).

Como o cumprimento das medidas socioambientais está ligado ao licenciamento da obra, a prefeitura e as organizações pedem a suspensão da licença de instalação (LI) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em junho. “Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença”, diz o documento.

Ele aponta o descumprimento de medidas como a construção e reforma de escolas e postos de saúde, a compra de equipamentos para o departamento de trânsito, guarda municipal e serviço de limpeza pública e a ações de abastecimento de água, saneamento de esgoto e aterro sanitário. Nenhuma das obras foi concluída e maioria nem começou, segundo a prefeitura.

“Todos esses problemas evidenciam a falta de responsabilidade do empreendedor quanto a cumprir a contrapartida social, econômica e ambiental. Os estudos preliminares criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com uma infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora nossa população ver este sonho em pesadelo”, dizem as organizações no ofício enviado ao presidente do consórcio, ao MPF e a outras autoridades federais e estaduais, inclusive à presidenta da República Dilma Rousseff.

Quando a licença de instalação foi emitida, o MPF alertou o Ibama e enviou uma recomendação à Justiça Federal sobre as condicionantes necessárias para autorização do início das obras não estavam sendo cumpridas. A LI está sendo questionada na Justiça, mas o processo ainda não foi julgado.