Deputado do DEM pede na Justiça anulação da compra do Banco PanAmericano pela Caixa

Uma ação popular ajuizada hoje (4) pede a anulação da compra de parte do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal. De autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), a ação também quer a devolução aos cofres públicos dos recursos injetados no banco tanto na aquisição como nas operações de socorro financeiro para evitar a quebra da instituição.

O parlamentar constesta os motivos para a realização do negócio e acredita que houve desvio de finalidade. De acordo com Avelino, a Caixa atua principalmente no desenvolvimento social e no financiamento imobiliário, enquanto o PanAmericano se concentra no crédito consignado e nas operações de compra de veículos. A ação alega que a Caixa pôs em risco as atividades fins para assegurar os lucros de uma instituição privada com problemas de caixa.

No fim de 2009, a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do banco, pagando R$ 739 milhões. Em novembro de 2010, foi descoberto um esquema de fraudes contábeis na venda de carteiras de crédito de bancos médios e pequenos para outras instituições financeiras. Essas transações foram registradas com preços superestimados, o que provocou um rombo de R$ 4,3 bilhões, suficiente para deixar o PanAmericano com patrimônio líquido negativo e provocar a liquidação da instituição.

Para impedir a quebra do banco, o PanAmericano recebeu R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito, que recebe recursos dos próprios bancos para socorrer correntistas de instituições com dificuldades financeiras. Os repasses foram realizados em duas parcelas: uma em novembro do ano passado e outra em janeiro, depois que o grupo Silvio Santos, que administrava o PanAmericano, vendeu sua parte na instituição para o BTG Pactual.

A ação também contesta a intenção da Caixa de injetar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões a mais no PanAmericano por meio da compra de carteiras de crédito. A ação, movida contra os presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e da Caixapar, Márcio Percival Alves Pinto, pede a anulação da compra e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados à instituição. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou não ter sido notificada oficialmente sobre o processo judicial.