Justiça proíbe PSOL de protestar contra aumento da passagem das barcas no Rio; multa é de R$ 5 mi

O PSOL-RJ recebeu no início da noite desta quarta-feira (29) a notícia de que a Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar às Barcas S/A que impede o partido de participar de manifestação contra o aumento de 60,7% das passagens das barcas (de R$ 2,80 para R$ 4,50). A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões. O protesto está marcado para hoje (1º), em Niterói. 

O PSOL qualificou como “cerceamento dos direitos democráticos” a atitude das Barcas S/A de tentar impedir um partido político de exercer seu direito de protestar.

“É inadmissível que um partido corra o risco de ser multado em R$ 5 milhões por se indignar contra uma afronta à população, enquanto a Barcas S/A, que vem castigando seus usuários com um serviço de péssima qualidade, não seja penalizada pelas autoridades estaduais”, disse a presidente do PSOL-RJ, deputada estadual Janira Rocha, ao comentar a decisão. 

O registro de problemas no funcionamento das barcas tem sido contante. O protesto é contra o que eles chamam de reajuste abusivo da tarifa.

Segundo a deputada, a empresa Barcas S/A recebe incentivos fiscais, então não há justificativa para tal aumento. “O pior é que a empresa ainda seja beneficiada com incentivos fiscais e subsídios e tenha um aumento abusivo de passagens”, disse.

Em nota, o PSOL esclarece que a manifestação não foi convocada nem organizada pelo partido, mas incentiva a participação de seus militantes em atividades pacíficas e ordeiras contra o aumento da tarifa.

Ação judicial

No processo, a Barcas S/A Transportes Marítimos teve seu pedido de “Interdito Proibitório” atendido. A ação judicial visa a repelir algum tipo de ameaça à posse e funciona como uma defesa indireta. Tal ação é aplicada quando existe uma ameaça iminente de perturbação.

O professor Henrique Campos Monnerat, acusado de incitar um protesto contra a concessionária, também é réu no processo. 

Ao UOL, a Barcas S/A enviou nota em que diz que "entende que qualquer manifestação pacífica é legítima, mas condena manifestações violentas que incitem o vandalismo e coloquem em risco a integridade física dos passageiros.”

Mesmo sob risco de multa, o partido afirma que estará em manifestação, de forma pacífica e ordeira, e não aceitará ser responsabilizado pela ação de infiltrados, interessados em desmoralizar um movimento legítimo. 

“Protestar é um ato democrático. É inacreditável que em pleno século 21, um juiz possa responsabilizar um partido por uma vontade popular. Além disso, considero o aumento das passagens um crime contra a população carioca e fluminense”, disse o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A concessionária afirmou que durante operação no último domingo (26) passageiros depredaram três embarcações da linha Praça 15-Praça Araribóia. Mesmo com o quadro de funcionários reforçado, a empresa não conteve a fúria de foliões que voltavam do último dia do carnaval de rua no Rio. Houve danos aos assentos, às televisões e às janelas. Os coletes salva-vidas foram jogados ao mar, e os extintores esvaziados.

A empresa disse que tinha toda a ação registrada em fotos que hoje são parte importante da investigação que deve identificar e processar os responsáveis.