Vereador toma posse em cidade do ES após prisão de prefeito e vice; município ficou sem comando 1 semana

Depois de o TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) adiar a decisão sobre a intervenção em Presidente Kennedy, cidade no sul do Estado, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-ES), o município tem um novo prefeito. Tomou posse interinamente na noite desta quarta-feira (25), o vereador Jardeci de Oliveira Terra (PMDB). A informação, porém, só foi divulgada nesta quinta (26).

A medida faz parte de um acordo entre os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Kennedy e o presidente do TJ-ES, após uma reunião entre as partes na tarde desta quarta-feira (25). Pela legislação, o interventor tem os mesmos poderes do chefe do Judiciário, podendo nomear ou exonerar secretários e ordenar as despesas no município. Com a posse, o pedido de intervenção não será mais julgado pelo TJ-ES e o prefeito interino deverá permanecer no cargo até dezembro. 

O município era alvo de um pedido de intervenção protocolado no último dia 23 de abril, pelo Ministério Público Estadual após a região ficar quatro dias sem comando em função da prisão do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), suspeito de fraudes em licitações e de desvios somando até R$ 50 milhões da prefeitura.

Conforme requerimento do MP-ES, os quatro nomes na linha sucessória do prefeito Reginaldo Quinta (PTB), preso no último dia 19, não têm condições de assumir o posto. Segundo a PF, Quinta é suspeito de fraudes em licitações e de desvios de até R$ 50 milhões da prefeitura.

O primeiro nome na linha de sucessão, o vice Edson Nogueira (PSDB), chegou a ocupar o cargo por algumas horas na sexta, mas foi cassado após a confirmação de uma sentença condenatória na comarca local, por ocupar um cargo público em Apiacá, o que é proibido pela Lei Orgânica.
 
O segundo e terceiro nomes na linha sucessória, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Vereadores, respectivamente, Dorlei Fontão Cruz (PV) e Manoel José Abreu Alves, o Brejeiro (PV), também foram afastados pela Justiça. A quarta posição na linha sucessória seria destinada ao juiz de direito da comarca, considerado parte interessada na decisão que cassou o vice-prefeito.

Sem prefeito desde que foi alvo de operação da Polícia Federal, o município de Presidente Kennedy (ES) enfrenta problemas e sinais de crise na saúde, no abastecimento de carros públicos como carros-pipas e no pagamento do funcionalismo. As investigações da PF começaram há seis meses e causaram a prisão de 18 pessoas. Entre elas estão o procurador-geral do município e outros seis secretários, de acordo com a prefeitura.