MPF move ação para suspender ressarcimento irrestrito de gastos com saúde de senadores

O Ministério Público Federal no Distrito Federal moveu uma ação civil pública para que o Senado seja proibido de ressarcir gastos com saúde de senadores, ex-senadores e cônjuges que ultrapassem R$ 32 mil.

Para o MPF, o Senado tem assumido gastos com despesas médico-odontológicas sem critérios, o que tem causado prejuízos aos cofres públicos. Como exemplo, é citado na ação o caso de um único senador que teve R$ 740 mil reembolsados em 2007.

Além disso, o benefício é estendido a todos os ex-parlamentares que tenham permanecido o período mínimo de seis meses no cargo e aos seus cônjuges. Com isso, segundo o MPF, o Senado gastou em 2010 R$ 98 milhões para atender a 23 mil beneficiários, enquanto a Câmara gastou R$ 68 milhões para atender a 26 mil.

Há ainda a alegação de que o benefício do reembolso foi regulamentado apenas por um ato da Mesa Diretora da Casa, quando deveria ter sido votado em plenário. Por isso, o MPF pede que o direito à restituições acima de R$ 32 mil seja suspenso imediatamente em caráter liminar, até que o Programa de Assistência à Saúde seja regulamentado e votado em plenário no prazo máximo de 90 dias.

O MPF também quer que o Senado avalie outras formas menos custosas de assistência à saúde, como seguros e planos de saúde, próprios da instituição ou contratados. O Senado informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que só vai se pronunciar quando for comunicado oficialmente sobre a ação.