Câmara pode votar reajustes para 30 categorias de servidores do Executivo

Os deputados podem votar nesta terça-feira (3) no plenário da Câmara dos Deputados, a MP (medida provisória) 568, de 2012 que concede reajustes salariais a 30 categorias do Executivo. A pauta de votação normalmente é aprovada no início da tarde, durante reunião de líderes partidários.

Editada em 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, a proposta já foi aprovada em uma comissão especial, composta por deputados e senadores, no dia 14 de junho.

O texto deve de ser alterado no item que altera a jornada de trabalho para médicos federais e veterinários de 20 para 40 horas semanais, o que resultaria em uma redução de 50% nos salários, além de duplicação das horas trabalhadas.

O relator na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu os argumentos da categoria e manteve o sistema de remuneração atual e anterior à medida provisória, ou seja, de 20 horas semanais com a tabela de remuneração equivalente e 20 horas extras opcionais pagas como gratificação. 

Segundo Braga, a medida vai beneficiar cerca de 679 mil servidores, ao custo de R$ 1,655 bilhão em 2012, já previstos no Orçamento.

O projeto inclui tabelas específicas de remunerações e gratificações para os servidores dos seguintes órgãos: Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Agência Brasileira de Inteligência, Comissão de Valores Mobiliários, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Nacional do Seguro Social, Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Serviço Exterior Brasileiro, Instituto Brasileiro de Turismo, Superintendência da Zona Franca de Manaus, ex-Território de Fernando de Noronha e Ministério da Fazenda.

Além disso, estão inclusos na medida: médicos do Poder Executivo, especialistas em Infraestrutura Sênior, agentes de Combate às Endemias e profissionais de carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, analistas de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle.

Depois de aprovado no plenário da Câmara, o texto seguirá para votação no plenário do Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.