Caso único no Brasil, Fernando de Noronha luta por direito de eleger gestor

Existe uma sensação de impotência. Nos domingos da eleição, às 19h, a gente já conhece os sete conselheiros, mas o administrador tem de esperar as articulações do governador com partidos, deputados, cúpula política... A gente espera por semanas, e costumamos dizer quando indicam: 'habemus papa'.
Ailton Araújo Júnior

A atual administradora de Fernando de Noronha é Thallyta Figuerôa, primeira mulher no cargo. Ela foi indicada por Raquel Lyra (PSDB) e tomou posse apenas em 31 de janeiro de 2023, quase um mês após a governadora assumir.

Noronha e Brasília, as diferentes

No Brasil, apenas Fernando de Noronha e Brasília não vão às urnas nas eleições municipais, já que não são cidades e nem estão ligadas a uma.

Entretanto, há uma diferença: Brasília nasceu como unidade federativa autônoma, em 1960, sem divisão em municípios. A gestão da cidade é do governador do Distrito Federal eleito a cada quatro anos, que responde pelas funções que, em regra, são de prefeituras —como saúde e educação públicas.

No caso do arquipélago, ele é um distrito de Pernambuco, sem prefeito ou gestor escolhido pelo povo. Oficialmente, é uma autarquia, como outras na estrutura do governo estadual, que tem gestor indicado pelo governador. É o único caso do tipo no Brasil.

Segundo o presidente do conselho, uma das questões das quais a população mais reclama é que, em regra, os administradores Noronha não são de lá.

Elas chegam, mas não sabem o que é Noronha. Nós somos singulares, só existe população dessa forma no Atlântico Sul aqui.
Ailton Araújo Júnior

Além disso, desde 1989, Noronha teve 18 administradores diferentes. "Se você for fazer as contas, é quase um administrador a cada dois anos. Imagina como é isso para o serviço público. A gente é uma autarquia territorial, tem saúde, tem segurança, tem tudo!"

O governo de Pernambuco e a administração de Noronha informaram que ainda analisam a proposta e que, por isso, não se posicionarão sobre o tema no momento.

Eleição em 2026

Se a PEC for aprovada, os eleitores de Fernando de Noronha votariam nas eleições de 2026 pela primeira vez na história para escolher seu administrador. Hoje, nas eleições federais, os noronhenses votam em um conselheiro distrital (os sete mais votados são eleitos).

A PEC foi apresentada em março pelo deputado Waldemar Borges (PSB). Ele disse à coluna que decidiu encampar a proposta por entender se tratar de um "pleito histórico justo da comunidade" e para acabar com a alta rotatividade do cargo.

Para tratar o tema, duas audiências públicas já foram realizadas este ano: uma no arquipélago, em abril, e outra na Assembleia, no Recife, em junho.

Escolher o seu administrador por voto direto traz um fortalecimento da democracia, além de ele ter condições de mediar e harmonizar melhor os diversos interesses de moradores.
Waldemar Borges

O projeto está na Comissão de Justiça aguardando parecer da relatora Débora Almeida (PSDB). Após essa análise, ele poderá seguir para votação no plenário.

A gente espera que a PEC caminhe com a celeridade possível, privilegiando um debate de maneira desapaixonada. Acredito que podemos votar ainda este ano.
Waldemar Borges