Justiça suspende direitos políticos de Arruda por violação do painel do Senado em 2001

O juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, condenou por improbidade administrativa o ex-senador José Roberto Arruda por conta da violação do painel eletrônico do Senado em 2001 na votação secreta que levou à cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal. Na época, Arruda pertencia ao PSDB. Ainda cabe recurso da decisão judicial.

Também foram condenados pela mesma conduta Regina Célia Peres Borges, então diretora do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen); e os servidores Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur. Os quatro foram condenados a pagamento de multa, perda dos direitos políticos por cinco anos, proibição de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios.

A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do país. Arruda terá que pagar multa equivalente a 100 vezes o salário de senador em 2000. Os bens do ex-governador ficam indisponíveis até o pagamento da multa, segundo a decisão.

"As penas aplicadas ao caso se devem assim considerar a gravidade do dano causado ao Senado Federal e às demais instituições públicas, pelo singular sentimento de descrédito, desconfiança e desmoralização do sistema político nacional, além da indignação pública que o episódio marcou na história do país", diz a sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da Justiça Federal.

Após renunciar ao cargo de senador, Arruda ainda disputou vaga para a Câmara dos Deputados, elegendo-se. Depois, concorreu ao governo do Distrito Federal e venceu. Porém, em 2010, teve o mandato de governador cassado pelo Tribunal Regional Federal por infidelidade partidária, depois que ele se desfiliou do DEM. A cassação ocorreu em meio às denúncias de envolvimento com um esquema de corrupção e pagamento de propina. Nos últimos dois anos, Arruda está afastado do cenário político.

O servidor Hermilo Gomes da Nóbrega e o funcionário terceirizado Sebastião Gazolla Costa Júnior, apesar de terem sido indicados pelo MPF, não foram responsabilizados pelo juiz.

Quando o escândalo eclodiu, Arruda era líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado e, inicialmente, mentiu ao negar envolvimento no acesso à lista de votação. Dias depois, confessou ter recebido o material e, para que não fosse cassado, renunciou ao mandato. (Com Agência Brasil)